O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), considerando a continuidade de imposição das medidas de isolamento social por parte das autoridades públicas, em razão da conjuntura de pandemia mundial vivenciada, fato que impede o regular funcionamento da Corte de Contas, prorroga por mais 30 dias as atividades normais do órgão e retomando no dia 01 de junho.
As novas medidas de combate ao novo coronavírus foram publicadas em portaria nesta quinta-feira (30), no Diário Oficial Eletrônico. O presidente do TCE-PB, conselheiro Arnóbio Viana, informou que o Tribunal já havia determinado ações preventivas, porém, diante do avanço do novo vírus no Brasil e a manutenção da precaução exigida por setores governamentais e não governamentais internacionais de saúde entendem a necessidade de prorrogação das medidas.
Com isso, a sede segue fechada e os servidores continuam trabalhando no sistema teletrabalho. As sessões plenárias estão sendo realizadas por videoconferência, às quartas-feiras, com a participação dos conselheiros e do procurador geral do Ministério Público de Contas. A pauta da sessão deverá ser publicada com pelo menos 72 horas de antecedência e indicará a data e horário que ocorrerá, a relação de processos que será apreciada.
Diz a Portaria (TCnº 059/2020), “nos casos em que a atividade seja incompatível com o regime de teletrabalho, fica determinado o afastamento do servidor mediante a utilização de saldos de folgas compensatórias e de férias regulamentares, pelo prazo e renovação previstos no art. 1º desta Portaria, observada a seguinte ordem de prioridade: folgas eleitorais; demais folgas compensatórias e férias regulamentares”.
