A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) determinou a liberação de R$ 39.919,08 para ajudar no combate à disseminação do novo coronavírus (COVID-19). A decisão, em consonância com a manifestação do Ministério Público Federal (MPF), foi tomada pela magistrada Beatriz Ferreira de Almeida, da 8ª Vara Federal, localizada em Sousa, no sertão do estado. Os recursos serão liberados àquele Município e destinados à compra de EPIs. Nessa quarta-feira (25), a JFPB já havia divulgado a liberação de mais de R$ 780 mil para ações preventivas contra à COVID-19 em João Pessoa e Campina Grande. Com a nova determinação, as doações chegam a, aproximadamente, R$ 820 mil.
O pedido, em Sousa, foi formulado pelo Fundo Municipal de Saúde, que administra a Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Os Hospitais Regionais de Sousa e de Cajazeiras, bem como a UPA desse outro município, segundo o MPF, também já manifestaram interesse no recebimento de recursos para a aquisição de produtos, a exemplo dos EPIs. O dinheiro a ser liberado é proveniente de conta judicial resultante do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional de processo em ações criminais.
A decisão da Seção Judiciária da Paraíba é baseada no Ato Conjunto nº 1 do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).
Primeiras decisões
Nessa quarta-feira (25), a JFPB acolheu solicitação do MPF e determinou a liberação de R$ 400 mil para o Governo do Estado, R$ 250 mil para a Prefeitura Municipal de João Pessoa e de R$ 50 mil para o Hospital Universitário/UFPB Lauro Wanderley (HULW). Já em Campina Grande (PB), após petição da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e do Hospital da FAP, com manifestação do MPF encampando os pleitos, foram liberados cerca de R$ 80 mil, sendo R$ 50 mil para o Hospital Universitário Alcides Carneiro (HUAC), administrado pela Ebserh. Ainda está em curso, para ser analisada pela Justiça Federal, outras petições, tanto da prefeitura de Campina Grande como da FAP, com pedido de contemplação de novos valores, correspondendo a aproximadamente outros R$ 300 mil em doações.
