Tem prosseguimento nesta sexta-feira (6), às 9h, a audiência de conciliação, mediada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), com os representantes do Governo do Estado e das entidades das Polícias Militar, Civil e Bombeiros. O encontro será realizado na sala de Reuniões da Presidência do TJPB, 6º andar (Anexo Administrativo Desembargador Archimedes Souto Maior). Esta é a segunda rodada de negociação. A primeira foi realizada no dia 28 de fevereiro.
Os trabalhos serão conduzidos pelo desembargador Leandro dos Santos, diretor-geral do Nupemec e relator da Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve nº 0801296-35.2020.815.0000 ajuizada pelo Estado da Paraíba contra o Fórum das Entidades das Polícias Civil, Militar e Bombeiros. Ele acredita na pacificação entre as partes. “Vamos, agora, examinar as propostas finais, fazer uma avaliação dos pontos que há concordância e dos que ainda há discordância para tentar o bom senso e a razoabilidade”, afirmou.
Além dos representantes do Governo do Estado, deverão participar da audiência os diretores adjuntos do Nupemec, juízes Antônio Carneiro, Bruno Azevedo e Fábio Leandro, e os representantes do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado da Paraíba (SINDSPOL), Associação dos Papiloscopistas Policiais Civis do Estado da Paraíba (ASPPEPP), Associação dos Técnicos em Perícia e Necrotomistas da Polícia Civil Da Paraíba (Atenepol-Pb), Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar Da Paraíba (ASBMPM), Clube dos Oficiais da Polícia Militar, Sindicato dos Peritos Oficiais do Estado da Paraíba (Sindperitos-Pb), Associação dos Servidores da Polícia Científica do Estado da Paraíba (ASPOCED), Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar do Estado da Paraiba (ASSOF/PB), Associação de defesa das Prerrogativas dos delegados de Polícia da Paraíba (ADEPDEL) e Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar da Paraíba (ASSPOM).
Nos autos da Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve, o Estado alegou a existência de um movimento paredista, deflagrado pelo Fórum das Entidades das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros. No dia 19, o desembargador Leandro deferiu medida liminar para declarar ilegal qualquer movimento de caráter paredista que envolva as forças policiais, sejam paralisações ou deflagrações de greve.
