A Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia da Paraíba realizou reunião com a Organização Social Espaço Cidadania e Oportunidades Sociais (Ecos), na manhã desta sexta-feira (22), na qual tratou sobre notificação recebida do Tribunal de Contas do Estado sobre férias concedidas a funcionários da Ecos que atuam em escolas da Rede Estadual.
Na reunião, o secretário Cláudio Furtado notificou a Organização Social para que seja mantido o número de colaboradores necessários para o funcionamento eficiente das escolas que atende, de modo que nenhuma unidade de ensino seja comprometida. Caso seja necessário conceder férias aos funcionários, os postos de trabalho devem ser substituídos de acordo com o que estabelece a legislação.
Entendo o caso
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu alerta, nesta quinta- feira (21) , à Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e da Tecnologia (SEECT) com o objetivo de prevenir eventuais prejuízos aos alunos de Escolas Estaduais por precariedade na execução de serviços de limpeza, manutenção e, principalmente, alimentação durante o último mês de ano.
A Auditoria do TCE-PB identificou, em inspeções in loco realizadas na 2ª, 4ª, 12ª e 14ª Região de Ensino do Estado, no período de 11 a 14 deste mês, que os empregados da Organização Social Espaço Cidadania e Oportunidades Sociais (ECOS), lotados nas escolas sob sua supervisão, entrarão em férias coletivas a partir do dia 02/12, ignorando o fato de o ano letivo só terminar no dia 20/12.
Dessa forma, as escolas ficariam sem prestação de serviços básicos por um período de dezenove dias, visto que, segundo informações prestadas pelos gestores das quatro Regiões de Ensino, não há número suficiente de servidores para realizar o serviço de limpeza, manutenção e, sobretudo, para preparar e servir a merenda dos alunos.
O alerta no 02180/19, assinado pelo relator processo 00825/19, conselheiro Fernando Catão, demandou ao Gestor da SEECT, Cláudio Benedito Silva Furtado, a adoção de providências no sentido de assegurar e garantir o bom funcionamento das escolas que estejam sob o regime de gestão com Organizações Sociais, de modo a evitar prejuízo ao aprendizado, e ainda, que se dê atenção especial à concessão de férias aos prestadores de serviços das escolas, ante as alegações supra apontadas pela unidade de instrução.
Outro lado – A Ecos encaminhou ao ParlamentoPB uma nota a respeito do episódio. O texto nega que tenha havido previsão de férias coletivas aos funcionários: “A Ecos esclarece que nunca houve e não há nenhuma previsão de férias coletivas para os funcionários que prestam serviço para as escolas do Governo do Estado da Paraíba. A organização social destaca que é inverídica esta informação. Os profissionais seguem atuando conforme planejado e sem prejudicar o funcionamento de nenhuma escola da Secretaria de Estado de Educação e da Ciência e Tecnologia da Paraíba”.
