O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou, nesta quinta-feira (21/11), um servidor público do Fórum de Santa Rita e seu primo, um vendedor, por roubo de armas de fogo vinculadas a processos criminais e custodiadas junto ao juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Rita, na região metropolitana de João Pessoa. Na ação penal, o promotor de Justiça também requer à Polícia Civil que dê continuidade as investigações, através de autos complementares de investigação, visto que o primeiro denunciado confessou a subtração de nove das 23 armas que desapareceram, este ano. Outras 14 continuam com destino ignorado.
A denúncia – que foi protocolada na 5ª Vara da Comarca de Santa Rita, distribuída nos autos do processo 0001759-21.2019.815.0331 – é assinada pelo 6º promotor de Justiça de Santa Rita, Romualdo Tadeu de Araújo Dias. Os denunciados são o técnico judiciário do Fórum de Santa Rita, Manoel Anízio do Nascimento Neto Júnior, e o vendedor Yan Nascimento Silva. Segundo a ação, o primeiro acusado, na condição servidor do Fórum, possuía acesso às armas apreendidas e, “usando das falhas no sistema de controle e segurança”, subtraiu algumas delas, pactuando, com o segundo denunciado a venda delas no mercado clandestino, “auferindo com isso, ambos, o lucro da atividade ilícita”.
A ausência de algumas armas foi primeiramente percebida por uma servidora do Cartório, durante procedimento de rotina de transferência de algumas delas de um cofre para outro maior em outro ambiente. Ela notou a falta de dois revólveres 38, da marca Taurus, e comunicou o fato à juíza da Vara Criminal que requisitou abertura de investigação à Polícia Civil, bem como, restringiu apenas à chefe do cartório o manuseio e a guarda das armas existentes.
Mesmo assim, o desaparecimento das armas continuou. “Segundo informou a chefe do cartório, em ofício de nº 735/2019, de 17 de setembro de 2019, foram subtraídas dos cofres da 1ª Vara da Comarca de Santa Rita, 23 armas de fogo vinculadas a processos criminais. A par da situação, a juíza titular da 1ª Vara determinou a remessa de todas as armas existentes no cofre para o depósito judicial em João Pessoa-PB, inclusive, aquelas apreendidas e catalogadas posteriormente aos fatos”, diz promotor no texto da denúncia, contando alguns episódios que mostram que o servidor denunciado continuou tendo acesso aos objetos que chegavam ao Fórum.
Tentativa de suborno
A ação também traz detalhes de como o servidor teria tentando subornar uma advogada que requereu a restituição de algumas armas de fogo sumidas de um processo no qual atuava. Ele chegou a propor o encerramento do processo (se passando por porta-voz da juíza responsável) e até ofereceu R$ 20 mil para que a advogada comunicasse que havia recebido as armas da Polícia Civil. Parte dessa conversa foi estava registrada no WhatsApp e foi disponibilizada pela profissional à investigação. Após as tratativas, a advogada, em comum acordo com o seu cliente, denunciou o servidor à Justiça, que foi preso no último dia 22 de outubro.
Manoel Anísio Neto Júnior confessou a subtração de nove armas. “Confessou ainda que, como parte da engenharia criminosa, montada por ambos os denunciados, após ‘conseguir’ as armas de fogo, estas eram repassadas para o segundo denunciado, que as comercializava no mercado paralelo, rateando o lucro da ação criminosa entre eles, o que, como narrado pelo primeiro denunciado, lhe rendeu um lucro de R$ 23 mil”. O segundo acusado, Yan Nascimento Silva, foi preso no dia 5 de novembro e, segundo a denúncia, confessou o esquema criminoso montado com seu primo. Ele também confessou que recebeu cerca de 15 armas de fogo das mãos de Manoel e que as vendeu as últimas recebidas por valores diferenciados, entre R$ 4 mil e R$ 5,5 mil.
Sumiço no Fórum de Sapé
O promotor de Justiça chamou a atenção também para o fato de que, no depoimento, o vendedor diz que recebia armas do servidor público desde o ano de 2018, sendo que este só chegou ao Fórum de Santa Rita em janeiro de 2019, estando lotado, antes disso, na 2ª Vara da Comarca de Sapé, “local onde também houve um expressivo sumiço de armas de fogo, fato de conhecimento público”. Em razão disso, requereu também a extração de peças dos autos para serem “remetidas ao Ministério Público de Sapé para adoção de providências no sentido de determinar, caso entenda, o aprofundamento das investigações no intento de desvelar a autoria dos ilícitos naquela comarca”.
O Ministério Público também requer na denúncia que seja apurada também a violação dos deveres funcionais do analista judiciário, conforme os artigos 106 e 107, da Lei Complementar 58/2003. No mesmo ponto, além dos efeitos previstos no Código Penal (perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo), pugnou pela reparação de danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pela instituição, orçando no valor de R$ 50 mil, “como valores auferidos com a venda das armas de fogo subtraídas da 1ª Vara do Fórum da Comarca de Santa Rita, devendo serem arcados solidariamente entre os denunciados, como forma de se viabilizar o efeito da condenação previsto no art. 91, inciso I, do Código Penal”.
