O ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) foi condenado a 10 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de tráfico de influência e lavagem de dinheiro, com o agravante de abuso de poder. A decisão da juíza do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) responsável pelo caso, Luiza Divina de Paula Peixôto, foi publicada na terça-feira (19).
O inquérito pelo qual Pimentel foi condenado investigava se ele teria oferecido benefícios irregulares para empresários em troca de doações ao Partido dos Trabalhadores e à sua campanha para governador de Minas Gerais, em 2014, quando era ministro do Desenvolvimento, no governo Dilma Rousseff, entre 2011 e 2014. Ele poderá responder em liberdade.
Na decisão, que também cassou os direitos políticos de Pimentel, a juíza afirma que o ex-governador “transgrediu, em muito, os limites esperados de reprovabilidade da conduta delitiva”.
“No trabalho, constata-se das provas produzidas que para o cometimento do delito o réu valeu-se da função de Ministro de Estado no Governo da Presidente Dilma Roussef, no qual desempenhava função de elevada importância. Valendo dessa condição engendrou toda a dinâmica para a execução do delito”, afirma Peixôto.
De acordo com a magistrada, o crime foi praticado em um cenário “extremamente favorável ao delito”, uma vez que Pimentel ocupava o cargo de ministro de Estado, “onde se distinguia e destacava pela capacidade intelectiva e envergadura política partidária que ocupava na função desempenhada”.
Ela afirma também que os atos de Pimentel “contaminaram a credibilidade dos servidores públicos de todos os setores envolvidos para a provação de projetos da espécie do que foi aprovado”. Ela diz também que ele traiu a confiança de quem representava.
Peixôto afirma ainda que a impunidade de Pimentel provoca desilusão nas pessoas de bem. “Na condição de destaque que se encontrava no cenário político nacional sua impunidade constitui desilusão para as pessoas de bem, que ainda creditam confiança e veem em representantes do Governo de tamanha envergadura, inteligência e competência como a do réu, a esperança de um País melhor”, explica.
Além de Pimentel, também foram condenados os empresários Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, que prestou serviços para a campanha ao governo de Minas em 2014, Márcio Hiran Guimarães Novaes e Marcos Coimbra, sócio da Vox Populi.
Pimentel responde
Em nota, o advogado do ex-governador, Eugênio Pacelli, demonstrou surpresa com o resultado.
“Estudo direito penal e processo penal há mais de 25 anos. Confesso que nunca vi nada assim ao longo desses anos!”, disse.
Segundo Pacelli, a “condenação ultrapassou qualquer limite do razoável” . Ele afirma que vai recorrer e que a sentença, “de fragilidade surpreendente”, será revista
Confira a nota completa:
Estudo direito penal e processo penal há mais de 25 anos.
Confesso que nunca vi nada assim ao
longo desses anos!
Divergência entre ideias e concepções jurídicas faz parte do dia a dia forense.
E temos todos o dever de urbanidade e de respeito aos membros do Judiciário e do Ministério Público. Respeito a todos, como sempre demonstrei.
Mas essa condenação ultrapassou qualquer limite do razoável.
Nunca vi nada tão despropositado e tão contrário à prova dos autos. Colaboradores mudando versões, fatos claramente inventados na polícia e em juízo, e desvendados em audiência. E acolhidos como verdade!
Uma coisa é certa. O Direito Penal passou longe da decisão! Muito longe!
Mas confiamos nos Tribunais do país. Ainda temos juízes em Berlim e também em terrae brasilis.
Essa sentença, de fragilidade surpreendente, será inteiramente revista em recurso.
Congresso em Foco
