Com o voto do ministro Dias Toffoli contra a prisão em segunda instância, o julgamento sobre as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) nº 43, 44 e 54, que questionavam no tribunal a validade das prisões após condenação sem o trânsito em julgado foi concluído. Dias Toffoli foi o último a votar e fechou o placar em 6×5. Com isso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá ser solto.
Este julgamento do STF não afeta apenas Lula e outros condenados na Operação Lava Jato. Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), no começo de outubro, havia quase 5.000 pessoas presas depois de terem sido condenadas em segunda instância.
A determinação do Supremo não significa que alguém não poderá ser preso em nenhuma circunstância antes do julgamento de todos os recursos, nem que todos os condenados em segunda instância deixarão a prisão automaticamente. Continuam válidas as prisões cautelares (preventiva, temporária e em flagrante).
A decisão do STF também é importante porque representa mais uma mudança de interpretação do Supremo sobre quando um réu passa a ser considerado culpado, e o entendimento da Corte será seguido por toda a Justiça brasileira.
Votos
Votaram contra a prisão em segunda instância os seguintes ministros:
Dias Toffoli
Gilmar Mendes
Celso de Mello
Ricardo Lewandowski
Rosa Weber
Marco Aurélio de Mello
Votaram a favor da prisão em segunda instância os seguintes ministros:
Cármen Lúcia
Luiz Fux
Luís Roberto Barroso
Alexandre de Moraes
Edson Fachin
UOL
