O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, virou alvo de muitas críticas nesta semana. O primeiro motivo foi a decisão do TJ de fechar 15 comarcas no Estado para reduzir os gastos do poder judiciário. Um dia depois, foi publicado um pregão para a compra de até 650 aparelhos de telefone celular e a contratação de serviços de telefonia que poderiam importar num custo de até R$ 3,3 milhões para os cofres do TJPB.
As duas ações foram consideradas contraditárias e uma cópia do pregão eletrônico circulou nos grupos de WhatsApp com críticas à gestão de Márcio Murilo.
Hoje, o desembargador emitiu uma nota de esclarecimento a respeito do caso e explicou que o investimento é necessário para modernizar a prestação de serviço da Justiça paraibana.
“O serviço contratado será utilizado por magistrados e todos os servidores do quadro efetivo de primeiro grau, responsáveis pela chefia dos cartórios, no cumprimento de Portaria Conjunta da Presidência do Tribunal e Corregedoria-Geral de Justiça, fundamentado no PCA 0003251-94.2016.2.00.0000 do CNJ, que normatizou o Sistema de Intimação pelo Aplicativo WhatsApp, denominado SIW, evitando gastos desnecessários com correspondências físicas e com diligências de oficiais de justiça. Os tribunais de justiça dos Estados de RO, MG, PR, DFT e outros com alta produtividade são exemplos de utilização do aplicativo WhatsApp para intimações“, diz a nota, que ainda esclarece as regras para uso do serviço de telefonia que será adquirido.
1) durante o expediente forense e plantões judiciários para comunicação entre órgãos do judiciário;
2) para comunicação externa institucional com repartições, advogados, membros do Ministério Público e Defensoria Pública;
3) para consultas rápidas ao PJe pelo “App Consulta Processual” do TJPB já implantado e com nova versão recentemente atualizada.
Confira o pregão eletrônico e também a íntegra da nota de esclarecimento de Márcio Murilo:
