O Sindicato dos Técnicos e Analistas do Judiciário da Paraíba (SINTAJ PB) manifesta sua preocupação com a medida tomada pelo Presidente do Tribunal de Justiça, que pretende fechar 16 (dezesseis) comarcas no Estado. A proposta foi aprovada recentemente pelos comitês orçamentário e de priorização de primeiro grau do TJPB. Segundo o Sindicato, com o fechamento das comarcas, outras serão sobrecarregadas, causando prejuízos à população. A resolução deve ser encaminhada, nos próximos dias, para apreciação do Tribunal Pleno, última instância deliberativa do TJPB.
Para Vladinei Gonzaga, Presidente do SINTAJ, a medida impõe gravíssimos prejuízos aos cidadãos das cidades afetadas e aos servidores. “As populações das cidades atingidas com o fechamento de suas comarcas serão obrigadas a se deslocarem para outros municípios a fim de garantir o andamento de seus processos. Mais de 120 mil pessoas serão prejudicadas em todo o Estado. Na grande maioria das vezes, essas populações são reconhecidamente carentes, que utilizam a justiça gratuita e que não dispõem das condições financeiras necessárias para arcar com os deslocamentos a outras cidades/comarcas”. O presidente ainda destaca que esta ação pode agravar os problemas da morosidade nos processos judiciais. “Os processos das comarcas fechadas sobrecarregarão os cartórios das comarcas que serão receptoras. No mérito, a morosidade na tramitação dos processos deverá ser ainda maior”.
Para José Ivonaldo, Vice-Presidente do Sindicato, a alegação financeira para o fechamento das comarcas é falha. “Inicialmente, a previsão orçamentária do poder judiciário para 2019 era na ordem de 619 milhões de reais. Devido a um acordo com o governador do Estado, o Tribunal de Justiça da Paraíba, a partir de maio deste ano até dezembro próximo, terá um acréscimo de mais 17 milhões de reais em suas previsões. Ao final do ano, o tribunal terá recebido 636 milhões de reais dos cofres públicos Para 2020 o orçamento previsto será na ordem de 668 milhões de reais. Um acréscimo de 32 milhões de reais, quando comparado com 2019. Para os servidores, os números falam por si e, claramente, afastam a necessidade de diminuição do quantitativo de comarcas no Estado”, alega.
O Sindicato expõe, ainda, que o serviço prestado pelo judiciário estadual possui caráter social e que sua manutenção é essencial. “Neste sentido, a política de fechamento de comarcas impõe a diminuição do papel do judiciário na sociedade, com graves consequências para as populações das cidades atingidas e os próprios servidores. Além disso, compromete a manutenção da ordem pública nessas cidades”, complementa José Ivonaldo.
A proposta de fechar as comarcas fere o disposto no artigo 5, inciso XXXV da Constituição Federal, que garante o direito de aceso à Justiça por parte do cidadão. “Em verdade as populações dessas cidades terão esse direito tolhido”, finaliza Vladinei, Presidente do SINTAJ PB.
O Sindicato afirma que está convocando a sociedade paraibana, através de suas representações, para uma mobilização que visa defender o funcionamento destas comarcas.
Confira abaixo a tabela que expõe as comarcas que poderão ser fechadas e as que deverão receber os processos:
