As famílias que possuem membros portadores de microcefalia de primeiro e segundo graus terão direito a uma reserva de imóveis nos programas habitacionais do Estado da Paraíba. Esse é o teor do Projeto de Lei de autoria do deputado Ricardo Barbosa (PSB) aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba. A lei vai agora para sanção do governador do Estado.
As famílias também terão prioridade na escolha da localização dos imóveis. A reserva exclusiva de que trata o projeto não impede que as famílias que possuem membros portadores de microcefalia participem diretamente da distribuição geral dos imóveis por ordem de inscrição, por sorteio ou qualquer outro critério legalmente estabelecido.
“A inclusão dessas famílias certamente contribuirá para o fortalecimento de políticas públicas na área social que visam reforçar a autonomia desses grupos. Relatos de mães que possuem filhos com microcefalia atestam que elas não podem trabalhar, já que os filhos necessitam de total atenção. Muitas vezes os pais estão desempregados ou em situação de subemprego e isso os obriga a morar precariamente em imóveis sem acessibilidade”, justificou o deputado.
