O relator (PEC 45/2019) da comissão especial que analisa a reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que pretende ouvir e agregar sugestões ao texto que será apresentado para votação no colegiado. Nesta terça-feira (13), os integrantes da comissão conheceram o cronograma de trabalho sugerido pelo relator. Ribeiro anunciou, inclusive, que trabalha para entregar seu parecer final no dia 8 de outubro.
“É você ter um texto que possa representar a maioria do pensamento da Casa. Eu não vou ignorar todo o trabalho que já foi feito aqui. Evidentemente, nós vamos ouvir o governo, os entes federados e vamos ouvir os setores. Nós vamos fazer um amplo debate”, pontuou o parlamentar.
O colegiado vai se reunir às terças-feiras, na Câmara. Nesses dias, a intenção é que a comissão promova debates e audiências públicas, com a presença de representantes do governo federal e de setores da economia, além de especialistas em tributação. O primeiro debate está marcado para o dia 27 de agosto e o tema será “Expectativas sobre o Impacto da Reforma Tributária”.
Além disso, os membros da comissão especial vão percorrer todas as regiões do país, com objetivo de ouvir as demandas de representantes dos estados e municípios. Essas reuniões serão realizadas nas segundas ou sextas-feiras. O Centro-Oeste será a primeira região do país a receber os parlamentares no início de setembro.
Ao todo, entre a apresentação do cronograma de trabalho e a data de entrega do relatório, serão 58 dias. Em seguida, o texto precisa ser aprovado no colegiado e, a exemplo da reforma da Previdência, passar pelo plenário da Câmara, com 308 votos favoráveis, em dois turnos, antes seguir para o Senado.
O autor da proposta, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), acredita que a reforma tributária vai ser aprovada na Câmara ainda este semestre. “Eu acho que o cronograma apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro é muito coerente. Eu acho que vai dar tempo para fazer esse debate”, projeta o autor do projeto.
Rossi admite, no entanto, que “finalizar um texto com essa magnitude” não é algo simples”. “Nós precisamos de tempo, de audiências públicas, de visitas aos estados, de dialogar com os setores envolvidos”, completou.
O que muda
A PEC 45/2019, em tramitação na Câmara, foi elaborada pelo economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), e apresentada pelo deputado Baleia Rossi. A proposta pretende tornar a arrecadação de impostos mais simples no país e diminuir os custos com burocracia, processos judiciais e distorções que forçam o aumento dos preços de bens e serviços.
Entre outros pontos, o projeto extingue três tributos federais – IPI, PIS e Cofins –, o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal, todos incidentes sobre bens e consumo. No lugar deles, será criado o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto sobre bens e serviços seletivos, unificando cinco impostos em apenas um.
No Senado, outra PEC (110/2019), também pretende modernizar o modelo de arrecadação de impostos. O texto é baseado no projeto do então deputado Luiz Carlos Hauly, apresentado no governo Temer, e aguarda para ser analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa. A proposta está sob relatoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA).
Agência do Rádio
