O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, não prestou contas de valores recebidos por palestra dada em Novo Hamburgo (RS) quando era o juiz responsável pela Operação Lava Jato no Paraná. Reportagem do jornal Folha de São Paulo e do site Intercept publicada nesta domingo (4) aponta que ele mencionou o evento em conversa com o procurador Deltan Dallagnol.
De acordo com a Folha, Moro ganhou pela palestra um pagamento de RS 10 mil a R$ 15 mil.
Em diálogo no aplicativo de mensagens Telegram, Moro disse ao chefe da Força Tarefa da Lava Jato no MPF (Ministério Público Federal) que o grupo Sinos, empresa gaúcha, queria fazer um convite ao procurador.
“Ano passado dei uma palestra lá para eles, bem organizada e bem paga”, afirmou Moro. Deltan respondeu: “passa sim!”.
Resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) torna obrigatório a todos os juízes que encaminhem informações sobre eventos e palestras. Os magistrados têm 30 dias para dias para prestar contas e precisam declarar data, assunto, local e entidade responsável pelo contrato.
Em resposta à Folha, Moro afirmou que declarou os dados de sua palestra não foram informados por “puro lapso” e que os valores recebidos foram doados a uma entidade beneficente.
Em nota o Ministério da Justiça e Segurança Pública reforçou que não reconhece a autenticidade das mensagens vazadas e encaminhou uma cópia do valor doado para caridade.
Leia a nota do MJSP:
O Ministro da Justiça e Segurança Pública não reconhece o teor de mensagens obtidas por meios criminosos, que podem ter sido editadas ou adulteradas.
A palestra citada pela reportagem foi ministrada em 21 de setembro de 2016, enquanto o sistema de cadastramento eletrônico de atividade de docência eventual no âmbito do TRF4 foi criado posteriormente, pela Resolução 10, de 9 de fevereiro de 2017, do TRF4. Para o período anterior, se não houve registro, foi por puro lapso. Apesar disso, não havia qualquer conflito de interesse e a palestra sobre enfrentamento da corrupção e a responsabilidade do setor privado foi na época bastante divulgada na imprensa.
Como condição para a realização da palestra, o Grupo Sinos realizou, em 16 de junho de 2016, e a pedido do então juiz, uma doação de R$ 10 mil para o Pequeno Cotolengo do Paraná (segue documento anexo), entidade beneficente dedicada ao acolhimento de pessoas com múltiplas deficiências. Não foi divulgado à época que o então juiz era o responsável pela doação, pois buscava-se evitar autopromoção com caridade. A família do então juiz tem um histórico de dedicação à causa das pessoas com deficiência. O valor recebido diretamente pelo então juiz é questão privada e foi inferior ao montante doado.
As palestras ministradas pelo então juiz eram via de regra gratuitas. Quando cobradas, os valores não eram elevados e envolviam necessariamente doações a entidades beneficentes efetuadas pela empresa contratante. A concessão de palestras ou aulas, mesmo remuneradas, é atividade considerada legítima para magistrados.
Deltan tentou criar empresa de palestra
No dia 13 de julho, diálogos divulgados pelo site The Intercept e pelo jornal Folha de São Paulo indicaram que Deltan tentou tirar vantagens financeiras da fama adquirida enquanto coordenador da força-tarefa da Operação Lava-Jato.
Segundo as mensagens, ele discutiu com um colega de profissão a criação de uma empresa, em que não apareceria como sócio, para organizar eventos e palestras e, assim, lucrar com a visibilidade e os contatos obtidos através da Lava Jato.
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