Com apenas 4 votos favoráveis e 14 contra a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) rejeitou nesta quarta-feira (29) o projeto de autoria do vereador Marcos Henriques (PT) que proíbia a cobrança de taxa de estacionamento em shopping centers, faculdades e hospitais.
Os votos favoráveis ao projeto foram dos vereadores Tibério Limeira, Humberto Pontes e Sandra Marrocos, além do autor da proposta, Marcos Henrique.
Ao votar a vereadora Sandra Marrocos disse que a matéria não tem inconstitucionalidade, como alegou a maioria dos vereadores contrários ao projeto. Sandra disse também que os consumidores mereciam a gratuidade do estacionamento. “A cidade de João Pessoa ganharia”, disse.
A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e na de Direitos Humanos e do Consumidor, mas foi rejeitada na Comissão de Finanças.
O autor da proposta fez uma defesa de sua proposta e disse que o Direito do Consumidor o ampara na matéria:
“Tenho a registrar que estacionamento de shopping já é pago com o consumo que se faz nas lojas. Em Belo Horizonte, por exemplo, um projeto semelhante passou, mas entraram com liminar e a questão foi parar no Supremo Tribunal Federal. Não entendo o que está acontecendo. Não sou contra os empresários, mas sou contra a bitributação. Existe um preço agregado aos produtos dos shoppings e o consumidor paga de novo a taxa do estacionamento. Além do mais, não se pode fazer venda casada. Não entendo como o Unipê tem estacionamento gratuito e a Maurício de Nassau cobra”, disse ele.
Thiago Lucena, contudo, discordou: “O vereador falou em bitributação e venda casada em estacionamento, mas isso não procede. Há uma decisão do STF sobre a inconstitucionalidade de matéria assim”.
“Esse projeto já nasceu doente”, disse Marcos Vinícius, que adiantou seu voto contrário à proposta. “Projetos assim já vieram a esta Casa 15 vezes e eu peço o arquivamento da matéria”.
“É uma questão de livre iniciativa. Vai ao shopping quem quer. Além disso, os parlamentares não têm competência para legislar sobre isso. Só a União pode tratar disso e a proposta invade o campo de atuação da iniciativa privada. Esse projeto já foi apresentado por Nadja Palitot, Mangueira e outros. Nunca vai parar essa discussão, mas temos que ter coragem e dizer que não podemos legislar sobre gratuidade de estacionamento”, disse o vereador Dinho.
Confira a votação do vereadores ao projeto:
Bispo José Luiz – contra
Bosquinho – Contra
Bruno Farias – Contra
Carlão – Contra
Damásio Franca – Contra
Dinho – Contra
Lucas de Brito – Contra
Marmuthe – Contra
Marcos Vinícius – Contra
Raíssa Lacerda – Contra
Tiago Lucena – Contra
Eliza Virgínia – Contra
Milanez Neto – Contra
Leo Bezerra – Contra
Tibério Limeira – A favor
Humberto Pontes – A favor
Sandra Marrocos – A favor
Marcos Henrique – A favor
