Os vereadores da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ), da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), aprovaram o parecer para a instituição de um sistema de compartilhamento de bicicletas e patinetes na Capital. O grupo realizou uma reunião, na manhã desta terça-feira (7), na sala da Presidência. Ao todo, os parlamentares deliberaram a respeito de 15 Projetos de Lei (PLs).
Oito dos PLs obtiveram pareceres favoráveis. Entre eles, destacou-se uma matéria que solicita aos estabelecimentos comerciais que disponibilizem informações sobre produtos e preços, de forma visível e de fácil localização, para idosos e deficientes. A norma, de autoria do vereador Tibério Limeira (PSB), sugere que sejam respeitados critérios de altura, tamanho de fonte e que evitem que os consumidores passem por constrangimentos ou tenham dificuldades para acessar as informações e produtos.
Mais um PL, proposto pelo presidente da CCJ, Thiago Lucena (PMN), recebeu a atenção dos parlamentares durante as discussões e teve o parecer favorável aprovado. Trata-se da inserção de um sistema de compartilhamento de bicicletas e patinetes em vias públicas da Capital, no modelo dockless ou free floating, ou seja, do tipo em que os cidadãos podem retirar e devolver os veículos geolocalizáveis nos pontos em que estão disponíveis. A rede deve ser administrada por uma empresa credenciada pelo Executivo, de acordo com o projeto.
“Imagine quantas pessoas precisam se deslocar, por exemplo, até à integração ou às estações da CBTU? Essas pessoas poderão identificar onde está a bicicleta mais próxima, iniciar a viagem por meio de um aplicativo e, ao chegar ao Terminal de Integração ou da CBTU, encerrar a viagem. Da mesma forma, um cidadão que desembarca no Centro terá à sua disposição a mesma bicicleta para seguir até seu próximo destino”, justificou o autor do projeto.
Os parlamentares ainda emitiram pareceres favoráveis à criação do Prêmio Artesão do Ano e ao reconhecimento do Esporte Clube Cabo Branco como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município. A CCJ também deu aval positivo para a instituição da Semana de Conscientização sobre a Depressão Infantil e Juvenil e ao Dia Municipal de Informação e Conscientização sobre Doenças Raras no calendário oficial de João Pessoa.
Pedido de vista
Dois PLs receberam pedido de vista. Um deles, de iniciativa do vereador Leo Bezerra (PSB), propõe que faculdades e universidades instaladas na Capital possam realizar aulas expositivas sobre noções de empreendedorismo para alunos da rede municipal de ensino, instituindo o projeto ‘Saber Empreender’. “Acho que tal iniciativa deveria vir do Executivo”, adiantou o líder situacionista, Milanez Neto (PMN).
Outros cinco PLs tiveram pareceres rejeitados pelos parlamentares da CCJ. Tratam-se de iniciativas solicitando: a inserção de QR Codes – códigos de resposta rápida similares a códigos de barras – nas placas de obras públicas, facilitando ao cidadão fiscalizar as informações a respeito do equipamento e do que está sendo realizado, via smartphones; a divulgação mediante lista contendo medicamentos disponíveis na rede de saúde municipal e contatos das unidades, postos e distritos de Saúde; a proibição da cobrança de taxa de serviço para a venda de ingressos e bilhetes via internet, por empresas terceirizadas, para shows, espetáculos, sessões de cinema, jogos esportivos, parques de diversão e similares; e a zeladoria simplificada no Município.
“No caso da zeladoria simplificada, observamos que já existe tal serviço, na Ouvidoria Municipal. Além disso, tal iniciativa já é realizada a partir do programa Zeladoria no seu Bairro”, comentou Milanez Neto.
“Estamos atentos à análise das matérias e, por isso, realizando reuniões com nossa Procuradoria para que possamos aumentar o rigor com a apreciação das matérias que chegam à CCJ, principalmente os vetos. Vamos analisar projetos com pareceres contrários na próxima reunião, prevista para a próxima segunda-feira (13)”, adiantou Thiago Lucena, presidente da Comissão.
