As prestações de contas das prefeituras municipais de Brejo dos Santos e Bom Sucesso, relativas ao exercício de 2017, Camalaú, Conde e Serra Redonda de 2016, e Bonito de Santa Fé referente a 2015 entram na pauta de julgamento do Tribunal de Contas do Estado para a sessão ordinária desta quarta-feira (17). Também as contas da Secretaria de Comunicação do Estado (2015) e do Procon-PB (2017).
Na pauta do TCE recursos interpostos pelos ex-prefeitos de Taperoá (Margarete Carvalho de Araújo) e de Pitimbu (Leonardo José Barbalho), e pelos ex-presidentes das câmaras de vereadores de Cuitegi (Raul Sérgio Silva de Meireles, Alhandra (Valfredo José da Silva) e Marizópolis (Raniel Roberto dos Santos), face decisões do Tribunal de Contas consubstanciadas em acórdãos e pareceres, assim como uma Apelação impetrada pela Secretaria de Administração do Estado acerca de denúncia que envolve o Pregão Presencial nº 073/2017.
O Pleno vai apreciar ainda os embargos de declaração opostos pela representante legal do espólio de Paulo Badaró de França, Adriana Araújo de Morais, e por Gilberto Carneiro Gama, contra decisão consubstanciada no Acórdão APL-TC nº 00296/18, referente a denúncia convertida em Inspeção Especial de Licitações e Contratos, formulada pelo então ministro das cidades, Agnaldo Velloso Borges Ribeiro, acerca de possíveis irregularidades no Projeto Cidade Digital da Prefeitura de João Pessoa (Jampa Digital).
Também os embargos apresentados pelo prefeito de Cuité, Charles Cristiano Inácio da Silva, contra o Acórdão APL TC 00059/2019, emitido quando da apreciação das contas do exercício de 2017. Mais duas consultas formuladas pela prefeita municipal de Belém, Renata Chistinne Freitas de Souza, acerca de questões previdenciárias, e pelo presidente da Câmara Municipal de Guarabira, Marcelo Bandeira Ferraz, bem como uma Inspeção Especial na Prefeitura de Aguiar, visando diligenciar sobre acumulação de cargos.
Sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, o Pleno do TCE-PB reúne-se, ordinariamente, às quartas-feiras, a partir das 9 horas, no Plenário João Agripino Filho, sede do TCE, em sessão aberta ao público, com transmissões ao vivo, acessadas pelo Portal do TCE-PB e TV TCE-PB (Canal no Youtube).
