A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, na tarde desta segunda-feira (25), a primeira reunião do semestre e apreciou 10 vetos do governador do Estado a projetos de leis, além de seis Medidas Provisórias (MPs) encaminhadas à Casa de Epitácio Pessoa pelo Executivo Estadual.
Os parlamentares aprovaram a urgência e relevância das seis Medidas Provisórias de autoria do Executivo.
Entre as MPs aprovadas está a de número 279/2019, que define reajuste salarial para os servidores militares, da Segurança Pública, e profissionais da Educação do Estado. A proposta foi aprovada por unanimidade e deve ser levada em breve para discussão em plenário.
Também foi provada a MP que altera a denominação da empresa Rádio Tabajara da Paraíba S.A. para Empresa Paraibana de Comunicação – EPC, que absorve a União Superintendência de Imprensa e Editora.
Dos 10 vetos encaminhados pelo Governo do Estado, sete foram mantidos e dois derrubados. Os deputados mantiveram ainda o veto parcial de número 014/2019, ao projeto 1.981/2018, encaminhado pelo governador, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2019. A justificativa, segundo o relator da proposta, o líder do Governo, Ricardo Barbosa, é que o veto se deu por causa de duas emendas que estavam em desconformidade com a legislação vigente.
A presidente da Comissão, Pollyanna Dutra (PSB), informou que os próximos encontros da CCJ serão realizados às terças-feiras, a partir das 15h. Ela destacou a produtividade da primeira reunião. “Percebi envolvimento de todos os integrantes, o que é muito importante. Debatemos as Medidas Provisórias e os vetos, com temas relevantes do Executivo. É uma comissão bastante pedagógica, com debate de alto nível e compromisso dos deputados com a causa”, disse a parlamentar.
Além da presidente Pollyana Dutra, estavam presentes na reunião os deputados: Ricardo Barbosa (PSB), Camila Toscano (PSDB), Edmilson Soares (Podemos), Tovar Correia Lima (PSDB), Felipe Leitão (DEM), Taciano Diniz (Avante). “Tivemos a presença de todos para dar celeridade aos trabalhos. A presidente está com o intuito bacana de trabalhar para que esses projetos venham rapidamente ao plenário”, explicou Camila Toscano.
Já o deputado Barbosa, que é vice-presidente da CCJ, considerou extremamente positiva a primeira sessão da Comissão. “Foi uma sessão positiva, tranquila e com celeridade. Todas as matérias foram votadas, a pauta limpa. Vamos trabalhar duro sob o comando da presidente Pollyana. Vamos avançar cada vez mais com esse ritmo de trabalho”, afirmou.
