O deputado estadual e deputado federal diplomado Frei Anastácio criticou a MP N° 871, que apesar de ter o objetivo de combater fraudes na previdência, prejudicará os que mais precisam do benefício, como os agricultores rurais.
Com a publicação da MP no Diário Oficial, será criado um cadastro de segurados especiais para abastecer o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que a partir de 2020, passa a ser a única forma de comprovar o tempo de contribuição para o trabalhador rural. Como forma de afetar ainda mais a representatividade dos sindicatos, os documentos validados por eles não serão mais aceitos.
“É nítido que o governo Bolsonaro quer acabar com a atuação dos sindicatos, primeiro os urbanos, agora é a vez dos rurais serem ameaçados”, disse Frei Anastácio.
Até 2020, o trabalhador rural comprovará período de contribuição por meio de uma autodeclaração. Nos próximos 60 dias, bastará entregar a autodeclaração, porém, partir de março, ela terá de ser homologada por entidades do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater).
“Essa mudança, ao lado de outras que o governo tem instituído no mundo do trabalho, tem entre seus objetivos restringir ainda mais a atuação sindical junto aos trabalhadores, retirando uma prerrogativa dos sindicatos rurais, que por sua vez, sempre tiveram uma participação significativa junto aos agricultores, os auxiliando e intermediando com informações, dada a fragilidade que sua categoria possui em termos educação, acesso à informação e conhecimento sobre seus direitos. Fica claro que a intenção foi dificultar e burocratizar ainda mais o acesso desses trabalhadores aos benefícios da previdência,” disse o deputado.
