O advogado criminalista Felix Araújo Neto, doutor em Direito Penal pela Universidade de Granada-Espanha, proferiu palestra durante a programação do Congresso Brasileiro de Direito Penal e Processo Penal, ocorrido em João Pessoa, neste último final de semana. Na oportunidade defendeu o uso de monitoramente eletrônico em presos, nas hipóteses de crimes considerados de menor gravidade, como forma de afastar os efeitos negativos da pena de prisão. Segundo o advogado, “é entendimento generalizado da doutrina penal que a pena de prisão não recupera o condenado. Se trata de uma modalidade de pena que está em decadência, sobretudo porque não alcança a finalidade preventivo-especial (a ressocialização). Ademais, esta forma de punir permite o contágio criminal, corrompe cidadão e estigmatiza o condenado. Sendo assim, não se pode aceitar que alguém receba uma reprimenda estatal e, após cumpri-la, retorne ao meio social ainda pior do que antes”.
O monitoramento eletrônico é um método de vigilância e controle de deslocamento de pessoas,
animais ou coisas. A experiência tem sido extremamente positiva no que diz respeito ao uso deste mecanismo em bancos, rodovias e locais públicos, como forma de evitar ou diminuir a violência. Também tem sido exitosa para conhecer as rotas migratórias de pássaros e animais. Entretanto, quando o tema é monitorar pessoas, as opiniões se dividem. Segundo Felix Neto “os países que possuem o monitoramento eletrônico de presos têm comemorado os resultados positivos. Isto porque, este sistema permite restringir a liberdade do cidadão sem afastá-lo do tecido social, facilitando, assim, o seu processo de recuperação”.
A palestra foi prestigiada com a presença do Juiz paraibano Bruno Azevedo que foi o primeiro magistrado do Brasil a aplicar o sistema de monitoramento eletrônico em presos, na cidade de Guarabira, através de projeto denominado de “prestação social”. Na oportunidade, o Juiz explicou como funciona o projeto pioneiro de Guarabira, destacando a importância e eficácia da medida, e elogiando a tese defendida pelo advogado.
A Paraíba já dispõe de tecnologia suficiente para implantar o monitoramento eletrônico de presos em todo o estado, através da utilização do sistema GPS. Convém destacar que, em caso de rompimento do dispositivo transmissor, a Central de controle vem a ser informada e mensagens automáticas serão enviadas a celulares cadastrados como, por exemplo, o do juiz, do promotor, do diretor da prisão e, até mesmo, o da polícia e do delegado.
O Congresso contou com a participação de mais de mil pessoas inscritas, todos os lugares dos Brasil, e tratou sobre temas extremamente atuais e polêmicos, manifestados por vários juristas nacionais, como Luis Flávio Gomes, Rogério Greco, Nestor Távora e Eugênio Pacceli.
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