O deputado estadual Frei Anastácio alertou, hoje (08), na Assembleia Legislativa que o Tribunal de Justiça da Paraíba poderá decidir pelo fechamento de 15 comarcas, em sessão que será realizada, amanhã (08), a partir das 14h. “Recebi o alerta das entidades dos servidores do Tribunal e não poderia ficar calado diante desse fato. Se houver fechamento das comarcas haverá muito prejuízo para a população e para os servidores. Mais de 300 mil habitantes serão atingidos”, disse o deputado
Segundo ele, as comarcas ameaçadas de fechamento são as de Araçagi, Arara, Bonito de Santa Fé, Cabaceiras, Cacimba de Dentro, Caiçara, Coremas, Cruz do Espírito Santo, Lucena, Malta, Paulista, Pilões, Prata, Santana dos Garrotes e São Mamede. “Amanhã, os servidores e representantes dos municípios que poderão ser atingidos pela medida, ocuparão o pleno do Tribunal durante a sessão como forma de impedir a votação”, anunciou o deputado.
O parlamentar disse que o fechamento das comarcas trará enormes prejuízos sócio-político-econômicos ao conjunto das cidades atingidas. Ele afirma que com o fechamento das comarcas, as pessoas que precisarem da Justiça Comum terão que se deslocar até cem quilômetros, de ida e volta, para alcançarem os serviços dos quais necessitam, a exemplo de acompanharem a tramitação de seus processos, participarem de audiências entre outros.
Frei Anastácio lembrou que no mês de setembro de 2017, a Assembleia realizou Audiência Pública, com a participação massiva de prefeitos, vereadores, representantes do servidores do judiciário estadual, bem como da Ordem dos Advogados do Brasil e outras lideranças do Estado, para discutir a matéria.
“Naquela oportunidade, foi unânime a compreensão de que a presidência do TJ não deveria patrocinar nenhuma redução no número atual de comarcas do Estado. Posteriormente, aprovamos por unanimidade requerimento endereçado ao desembargador Joás de Brito, subscrito pela quase totalidade dos parlamentares, solicitando que aquele se abstivesse de encaminhar qualquer proposta de fechamento de comarcas para o Pleno. Passados onze meses, eis que essa será a segunda tentativa de aprovação da matéria. Devido à questão de ordem levantada por um dos desembargadores presentes aquela sessão, a matéria foi retirada da pauta”, relatou.
Medida fere a Constituição Federal
Segundo o deputado, a medida proposta pelo presidente do TJPB, sob a frágil alegação de contenção de despesa, de R$ 2 milhões, fere o direito de acesso da população à Justiça, consagrado no artigo 5º, XXXV da Constituição Federal.
