A Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG) informou no início da tarde desta terça-feira (17) que ainda não foi protocolado na Casa nenhum projeto que regulamenta o transporte por aplicativos e do sistema de estacionamento Zona Azul na cidade. A Mesa Diretora esclarece ainda em nota que, após devidamente protocolados, tais projetos serão postos em discussão com a participação dos setores interessados e da população campinense em geral.
Confira a nota da CMCG:
Nota
Com base no que tem sido veiculado em alguns meios de comunicação, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campina Grande vem a público informar que ainda não foi protocolado na Casa de Félix Araújo nenhum Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo tratando sobre regulamentações do sistema de transporte por meio de aplicativos, como Uber, e do sistema de estacionamento Zona Azul.
Toda regulamentação ou alteração de regulamentações existentes desses sistemas de transporte ou estacionamento devem obrigatoriamente obedecer aos trâmites legislativos. A Mesa Diretora esclarece ainda que, após devidamente protocolados, tais projetos serão postos em discussão com a participação dos setores interessados e da população campinense em geral.
Somente após ampla discussão, onde serão ouvidos todos os interessados e envolvidos diretos, tais projetos serão postos em votação. A Mesa Diretora deixa claro que toda a tramitação será amplamente divulgada, através dos meios de comunicação da cidade, para toda a sociedade campinense.
