O procurador Regional dos Direitos do Cidadão, José Godoy Bezerra de Souza, revelou nesta quarta-feira (27) sua preocupação com a decisão da juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Flávia da Costa Lins Cavalcanti, que desobriga seis estabelecimentos de expor placas contra a discriminação por orientação sexual.
O procurador lembrou que a Paraíba é o quinto estado em número de violência contra homossexuais. “O tema chama atenção na questão que envolve os direitos humanos porque a Paraíba apresenta violência contra homossexuais. Acompanhamos casos de pessoas, especialmente adolescentes, que são espancados e expulsos de casa por que resolvem apresentar perante a família sua orientação sexual. Acompanhamos casos de pessoas que são atacadas e sofrem graves violência, desde constrangimento a violência física nas ruas em virtude da orientação sexual”, enfatizou José Godoy em entrevista à BandNewsFM.
“Não é uma questão qualquer, isso é muito relevante e nos preocupa a decisão”, frisou, ressaltando, principalmente o fato das ações terem partido também de escolas.
“Preocupa por escolas tomarem essa decisão, de entrar na justiça. Como será que essas escolas recebem seus alunos e pais de alunos que são homossexuais? E se esse tema cair no Enem, como é que essas escolas vão ter condições de ensinar? Isso é muito preocupante. Uma escola que deveria dar o exemplo está partindo exatamente para outro caminho, o que é lamentável”, frisou o procurador.
Ele questionou uma das fundamentações apresentadas, envolvendo espaço. “uma das fundamentações seria o espaço para os pequenos comerciantes, que segundo a decisão poderia diminuar a exposição de produtos. Mas uma escola não tem produtos para expor e escolas costumam ter espaços enormes”, destacou.
O procurador ressaltou que a intenção da placa é evitar que pessoas sofram constrangimentos, sofram discriminação, preconceitos nos espaços públicos e não obrigar ninguém a gostar de homossexuais.
“Se a pessoa vai gostar ou não, infelizmente, é uma questão de educação que não teve no tempo adequado. Por isso a importância da educação de gênero. É preconceito mesmo e isso vai sendo combatido com o tempo e com as mudanças das gerações”, disse.
Abordou também outro ponto que se fala na fundamentação, que é que outros grupos também sofrem preconceitos. “Mas é preciso dizer que cabe ao estado, através do legislador, analisar que grupo merece maior proteção, que foi isso que o legislador fez. Quando se põe proteção especial a um grupo é porque, nesse momento, entendeu-se que esse grupo está sofrendo de um preconceito maior do que outros grupos, exacerbado e que encontra dificuldades maior para se inserir na sociedade, seja economicamente, através do mercado de trabalho, seja na família, seja nos estabelecimentos”, explicou o procurador.
José Godoy alertou aos comerciantes que eles não estão desobrigados de colocar o cartaz. “Não colocar continua gerando multa. Apenas seis prestadores de serviços que estão desobrigados”, ressaltou.
As ações com pedido de liminar para desobrigar estabelecimentos comerciais da Paraíba a exibirem placas com inscrições contra a discriminação por orientação sexual foram movidas por uma empresa de informática e por três empresas que compõem um mesmo grupo: Colégio Século, Honório Dantas & Cia Ltda. e a Livraria Bookstore, na capital paraibana. Os pedidos foram acatados no dia de ontem pela juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Flávia da Costa Lins Cavalcanti.
