A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu receber uma denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual (MPE) segundo a qual a Câmara Municipal de João Pessoa estaria cometendo irregularidades na contração de pessoal. De acordo com a queixa, servidores temporários estariam sendo mantidos em cargos que deveriam ser preenchidos por funcionários efetivos, selecionados através de um concurso público realizado ainda na gestão do presidente Severino Paiva (PSDB).
Em razão da decisão do TCE, o presidente da Câmara, Durval Ferreira (PP), que sucedeu Paiva e cumpre seu segundo mandato na chefia do legislativo municipal, emitiu hoje uma nota na qual comenta o assunto e promete, assim que notificado, acatar as determinações do Tribunal.
A seguir, a íntegra da nota:
NOTA
Diante das informações publicadas pela imprensa de que a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu receber denúncia formulada pelo Ministério Público contra a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), apontando possíveis irregularidades na contratação temporária de servidores para funções permanentes, o presidente da Casa, vereador Durval Ferreira (PP), esclarece:
1 – O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está dentro da sua função de fiscalizar e orientar os gestores públicos, primando pela legalidade, transparência e publicidade dos atos administrativos, e a CMJP seguirá todas as orientações estipuladas pelo TCE, que, aliás, vem fazendo um excelente trabalho, inclusive de parcerias com a própria Câmara pessoense;
2 – Responsabilidade na gestão pressupõe ação planejada e transparente, em que se previne riscos e efetivas correções capazes de afetar o equilíbrio das contas, mediante cumprimento de metas, pré-requisito que a Câmara vem buscando dentro da atual gestão; e
3 – A Câmara acata a orientação do TCE e o presidente da Casa fica no aguardo da notificação, mas adianta que já vem tomando providências desde à época em que a Câmara tomou conhecimento da respectiva denúncia.
Durval Ferreira (PP) – Presidente da CMJP
