Decisão favorável de uma ação coletiva contra a União, impetrada na 9ª Vara Federal do Distrito Federal, pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Campina Grande e Região, através do Escritório Paraguay Ribeiro e Coutinho Associados, sediado em João Pessoa/PB, contemplará cerca de 8 mil comerciários de Campina Grande com o ressarcimento de valores descontados indevidamente a título de INSS e Imposto de Renda sobre verbas não salariais.
De acordo com informações do presidente do sindicato da categoria comerciária, José do Nascimento Coelho, a referida ação não é contra as empresas e nem empregadoras, e sim contra a União Federal, que reteve indevidamente impostos sobre as parcelas já reconhecidas pacificamente, pela jurisprudência, como não tributáveis.
Para Coelho, esta ação coletiva é de grande importância para a categoria, uma vez que vai contemplar muitos trabalhadores que ficaram prejudicados por conta da crise da pandemia do coronavirus, estando muitos desempregados e sem qualquer chance de inclusão no mercado de trabalho, ao menos temporariamente.
“Trata-se de uma ação coletiva inédita do sindicato, a qual contempla todos os trabalhadores do comércio local, independentemente de ser filiado ou não a sua entidade representativa”, afirma o sindicalista.
Quem tem direito ao ressarcimento dos descontos tributários indevidos?
Todos os trabalhadores que trabalharam nos últimos cinco anos, contados da data de ajuizamento da Ação Coletiva, em 19/03/2020, bem como nos anos futuros, até o efetivo ressarcimento e suspensão da cobrança indevida.
Ascom – Sindicato dos Comerciários de Campina Grande
