Em ação coletiva, DPE consegue liminar contra venda simulada de consórcios
A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) conseguiu uma vitória coletiva para clientes de uma empresa de consórcios enganados por propagandas que induziam à efetivação de negócios simulados. Uma liminar obtida pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON) impediu a negativação dos nomes dos consumidores, bem como, determinou a obrigação para a empresa de […]
8 mil comerciários de Campina Grande serão ressarcidos com valores de descontos indevidos
Decisão favorável de uma ação coletiva contra a União, impetrada na 9ª Vara Federal do Distrito Federal, pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Campina Grande e Região, através do Escritório Paraguay Ribeiro e Coutinho Associados, sediado em João Pessoa/PB, contemplará cerca de 8 mil comerciários de Campina Grande com o ressarcimento de valores descontados […]
MPF ajuíza ação por dano moral coletivo contra ex-prefeito e ex-prefeita de Pilões
O Ministério Público Federal (MPF) em Guarabira (PB) ajuizou ação civil pública por dano moral coletivo em desfavor de Adriana Aparecida Souza de Andrade e Félix Antônio Menezes da Cunha, ex-prefeita e ex-prefeito de Pilões, no brejo paraibano. Segundo investigações do MPF, houve irregularidades na construção de poços artesianos. De acordo com a ação, durante […]