O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Secretaria de Estado da Administração (Sead) da Paraíba volte a pagar as aposentadorias de ex-governadores e pensões a viúvas de ex-gestores paraibanos. A decisão monocrática foi tomada hoje e prevê ainda que os valores suspensos em 2020 seja pagos retroativamente.
Fux justifica que os autores do pedido são todos pessoas idosas, tendo sido beneficiadas pelas verbas alvo da ação por longos períodos de tempo” e que a suspensão da renda dessas pessoas “contraria os fundamentos que recentemente moldaram a jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal sobre a matéria”.
Com a decisão de Fux, serão beneficiados os ex-governadores Roberto Paulino e Ricardo Coutinho, além das viúvas Glauce Burity (Tarcísio Burity), Myrian de Melo (Milton Cabral) e Mirtes Bichara (Ivan Bichara). A desembargadora Fátima Bezerra (José Maranhão) e o atual prefeito de João Pessoa Cícero Lucena também seriam atendidos, mas apresentaram pedido de desistência da ação em outubro do ano passado.
O valor da pensão para ex-governadores é o mesmo salário do governador atual: R$ 31,1 mil. Já as viúvas, têm direito a metade do valor.
