Ministro determina que ex-governadores e viúvas voltem a receber pensão na Paraíba
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Secretaria de Estado da Administração (Sead) da Paraíba volte a pagar as aposentadorias de ex-governadores e pensões a viúvas de ex-gestores paraibanos. A decisão monocrática foi tomada hoje e prevê ainda que os valores suspensos em 2020 seja pagos retroativamente. Fux justifica que […]
Cícero Lucena desiste de pensão vitalícia como ex-governador
O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), desistiu de recorrer à aposentadoria como ex-governador. O gestor alegou que deixa a ação coletiva que buscava reaver o benefício “em razão de possuir renda proveniente do exercício do mandato de Prefeito”. Além disso, caso passasse a receber os proventos poderia ocasionar acumulação. Cícero foi o segundo […]
Ruy quer apoio de parlamentares para votar fim do pagamento de pensão a ex-governadores
O deputado federal Ruy Carneiro vai intensificar no Congresso Nacional a luta contra privilégios, convocando deputados federais a votar pautas como a proposta que impede o pagamento de aposentadoria vitalícia a prefeitos, governadores e presidentes da República. Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 85/2011 e da e 269/2013 (apensada) que está parada na […]
MP aciona Ricardo e Livânia e pede devolução de R$ 1,3 milhão
Uma ação civil pública por improbidade administrativa foi impetrada pelo 37º Promotor de Justiça Ádrio Nobre Leite contra o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB) e a ex-secretária de Administração do Estado, Livânia Farias na 3ª Vara da Fazenda Pública. Ele pede a devolução de cerca de R$ 1,3 milhão em decorrência do socialista ter […]
Ruy classifica de “absurdo” pedido de retorno de pensão de ex-governador Ricardo Coutinho
Após ser acusado de desvios milionários da saúde da Paraíba, o ex-governador Ricardo Coutinho solicitou o retorno do pagamento de pensão especial de ex-governador, no valor de R$ 23,5 mil mensais, que são equivalentes a R$ 282 mil por ano, saídos dos cofres públicos. O deputado federal Ruy Carneiro demonstrou indignação a respeito do assunto […]
Com trânsito em julgado, pensão de ex-governadores é extinta na Paraíba
Agora não há mais espaço para recurso. A pensão que era paga para ex-governadores e as viúvas deles foi extinta por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A certidão de trânsito em julgado foi emitida hoje e o STF fez o comunicadao hoje à Assembleia Legislativa da Paraíba. A ação que questionou e extinguiu esse […]
TJ nega à viúva de João Agripino direito de receber pensão de 50% de salário de desembargador
A regra que assegurava aos ex-governadores uma pensão vitalícia igual ao vencimento de desembargador não mais subsiste com o advento da Constituição Federal de 1988. Com esse entendimento, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a uma apelação interposta pela viúva do ex-governador João Agripino Filho, Maria Sônia Borborema Agripino. […]
Projeto de Ruy Carneiro que acaba com pensão de ex-governadores avança na Câmara
O deputado federal Ruy Carneiro (PSDB) anunciou nesta terça-feira (14) que o projeto que acaba com a pensão de ex-governadores avançou na Câmara dos Deputados e deve ser aprovado em breve no plenário. Ruy é co-autor do projeto. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 269/13), obteve parecer favorável do relator Samuel Moreira e agora irá […]