O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), desistiu de recorrer à aposentadoria como ex-governador. O gestor alegou que deixa a ação coletiva que buscava reaver o benefício “em razão de possuir renda proveniente do exercício do mandato de Prefeito”. Além disso, caso passasse a receber os proventos poderia ocasionar acumulação.
Cícero foi o segundo a desistir da ação ação coletiva no Supremo Tribunal Federal (STF) que pedia a retomada do pagamento de pensão especial vitalícia, cujo valor chegaria a R$ 31,1 mil por mês. Antes dele, a desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti Maranhão, viúva do ex-senador e ex-governador José Maranhão também deixou o recurso.
Permanecem buscando o acesso à pensão os ex-governadores Ricardo Coutinho e Roberto Paulino e três viúvas de ex-chefes de Estado paraibanos: Glauce Maria Navarro (Tarcísio Buritiy), Myriam de Mello (Milton Cabral) e Mirtes de Almeida (Ivan Bichara). O recurso foi impetrado no dia 18 de agosto.
Na ação, a defesa dos ex-governadores e das viúvas alega que todos são idosos com mais de 60 anos e alguns têm mais de 80 anos e que, desde que deixaram o Executivo, “eram assistidos pelas pensões de natureza alimentar com as quais contavam para subsistir” e que, especialmente em função da idade, “se encontram em estado de vulnerabilidade social pela idade avançada”.
O direito ao benefício foi suspenso no STF em 2018, em julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Organização dos Advogados do Brasil (OAB) em 2011. O documento pediu que a Corte considerasse inconstitucional o artigo da Constituição estadual da Paraíba que determina o pagamento de pensão especial vitalícia a ex-governadores equiparada ao valor pago ao atual chefe do Executivo.
