Weick quebra o silêncio e afirma legalidade no caso Dias Branco

O advogado Marcelo Weick recebeu o Parlamentopb hoje à tarde na secretaria chefe da Casa Civil para apresentar sua versão a respeito da polêmica acusação de suposto benefício ao Moinho Dias Branco. Na última quinta-feira, 6, Weick foi acusado pelo Sindifisco de ter revertido um auto de infração de R$ 12,5 milhões à empresa. O Sindifisco alegou que Weick, enquanto Procurador Geral do Estado, havia cometido irregularidade ao invadir as atribuições do Fisco, além de agir além de suas prerrogativas à época.

Em sua defesa, o atual secretário chefe da Casa Civil declarou que a confusão foi causada pelo fato de a lei que ampliou os poderes da PGE ser nova, de dezembro do ano passado e reafirmou que agiu dentro da legalidade, além de negar que tenha anulado a multa à empresa:

"A Lei Complementar 86/2008 é muito nova e muda a estrutura da Procuradoria Geral do Estado. Ela acrescentou mais prerrogativas ao órgão, há mais de 30 incisos em seu texto, que acrescentam poderes à Procuradoria e isso acabou gerando uma discussão forte entre os limites da Receita e da PGE", explicou ele, acrescentando ter emitido parecer no Caso Dias Branco em resposta a um pedido feito pela Secretaria de Turismo no tocante à extensão dos benefícios cedidos em contratos de protocolos de intenções, mecanismos pelos quais o Estado, desde 1986, oferecia incentivos fiscais a empresas que davam como contrapartida o investimento na Paraíba e a geração de empregos.

No caso do Moinho Dias Branco, Weick garante não ter anulado o auto de infração, mas apenas entendido que o protocolo de intenções celebrado entre a empresa e o Governo do Estado impedia que a farinha, biscoitos e massas tivessem tributação normal, o que não acontecia com o material de construção usado na implantação da fábrica: "Meu parecer diz claramente que o material de construção está fora do benefício do Governo. E ainda recomendo a aplicação de multa, por isso, é leviano dizer que mandei arquivar o processo e anular a multa à companhia. Não foi isso que aconteceu".

Ele negou ter induzido o Conselho de Contribuintes a erro ao remeter a seu presidente o ofício pedindo a remessa do processo. Segundo Weick, junto com o pedido seguiu uma cópia de seu parecer, relatando, na íntegra, seu entendimento sobre o caso: "Não houve ocultação. Tanto que no último dia previsto no prazo, o secretário da Receita recorreu, como era justo que fizesse", disse.

Edísio Souto – Marcelo Weick ainda tratou do novo parecer sobre o caso, emitido hoje por seu substituto no cargo, o também advogado José Edísio Souto, que reverteu a avocação do processo, devolvendo ao Conselho de Contribuintes a decisão sobre as medidas cabíveis na matéria: "O ato de Edísio Souto mantém meu parecer, mas revogou a avocação por causa da reclamação da Receita. Estou tranquilo. Houve total legalidade", disse.

Ele também acrescentou não ter ficado magoado com as especulações que surgiram no caso e nem com os boatos de rixa com o secretário de Administração Penitenciária, Roosevelt Vita: "Desde que assumi o caso da cassação do ex-governador Cássio Cunha Lima já estava preparado para mudar de estilingue para vidraça. Não existe atrito com Vita. Tenho por ele muita afeição, assim como pelo colega Assis Almeida. A especulação é natural".

Demora – Quando indagado a respeito da demora em prestar os esclarecimentos sobre o caso, Weick disse que preferiu não agir no calor do momento. Segundo ele, na quinta-feira, 6, quando o assunto foi tornado público, ele estava viajando. Na sexta-feira, ele preferiu se inteirar com profundidade das queixas do Sindifisco e reunir as provas da legalidade do parecer.

"Acho que no calor das emoções não é possível raciocinar direito. Minha preocupação foi de não deixar a emoção se sobrepor à razão", declarou.

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