Vital defende ampliação de Procons e criação de Secretaria Nacional

O deputado federal e senador eleito Vital do Rego Filho, Vitalzinho (PMDB-PB) defendeu, durante sessão solene em homenagem aos 20 anos do Código de Defesa do Consumidor, a ampliação na quantidade de Procons no país e a criação da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor. Ele também destacou os avanços do Código nestes 20 anos de existência.
 
Segundo Vitalzinho, dos 5.500 municípios brasileiros, apenas 600 têm Procons. “Temos muitas dificuldades em implantar escolas municipais de defesa do consumidor, embora todos os anos a Comissão de Defesa do Consumidor, nas suas emendas orçamentárias, coloque recursos para que o Governo possa destinar verbas para a instalação das escolas municipais de defesa do consumidor”.
 
Ele defendeu a transformação do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor em uma Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor e disse que, como Senador, a partir de fevereiro de 2011, vai atuar com esta incumbência. “Somente assim o governo Dilma poderá entender a importância desses 190 milhões de consumidores que existem no país, que somos todos nós. Como disse o Presidente Kennedy, em 1962 e 1963: Consumidores somos todos nós”.
 
Presença ilustre – A sessão contou com a presença do paraibano Antônio Herman Benjamin, natural de Catolé do Rocha, Ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ, classificado por Vitalzinho como “o pai intelectual” do Código e “o maior guerreiro jurídico em defesa do consumidor brasileiro”.
 
Ele lembrou que o ministro, por diversas vezes, visitou o Congresso defendendo o Código como “o instrumento mais forte dos últimos 20 anos em termos de legislação do consumidor”. Vitalzinho disse que o Código já foi classificado pelo ministro como “o habeas corpus do consumidor brasileiro”.
 
O parlamentar disse que muito já foi feito, nesses 20 anos de existência do Código. Porém, existe “um horizonte ainda muito maior a ser perseguido”, lembrando temas que precisam ser discutidos, como “o superendividamento da sociedade brasileira que temos de combater, a questão do comércio eletrônico e outras questões que estão, de forma sub-reptícia, desequilibrando as relações de consumo”.

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