O vereador Bruno Farias (PPS/Cidadania) aproveitou a presença do prefeito Luciano Cartaxo, na abertura trabalhos legislativos do segundo semestre na Câmara Municipal de João Pessoa, nesta terça-feira (06), para cobrar a efetivação das emendas impositivas apresentadas pelos parlamentares pessoenses.
O instrumento, também conhecido como “Emenda Cidadã”, determina que 1,2% da receita corrente líquida do Município seja utilizada pelos parlamentares, individualmente, na resolução de problemas da população, através do Orçamento Impositivo.
Bruno Farias ocupou seu lugar no plenário da CMJP, de forma silenciosa, portando uma placa com os dizeres “Prefeito, em respeito à cidade, execute as emendas impositivas”.
O vereador explica que as emendas parlamentares ao orçamento público têm a sua execução orçamentária e financeira obrigatória pelo Poder Executivo. “As emendas impositivas foram uma conquista da cidadania, a possibilidade de participação direta da população de João Pessoa na execução do orçamento, afinal de contas os vereadores são representantes diretos do povo e cada um de nós tem a possibilidade de, ouvindo as demandas dos bairros e cidadãos de modo geral, apresentarmos emendas para que elas possam ser executadas. Infelizmente o prefeito tem sido negligente, omisso e tem ignorado a reivindicação do povo através das emendas cidadãs. Já estamos encaminhando para o final de sua gestão e até agora Luciano Cartaxo fez ouvido de mercador. Respeitar o Legislativo não é vir à CMJP na reabertura dos trabalhos para fazer um discurso longo e sem qualquer tipo de criatividade administrativa, respeitar a Câmara Municipal é fazer com que a Lei Orgânica do Município, que prevê as emendas impositivas, seja respeitada, porque o não cumprimento dessas emendas significa crime de responsabilidade”, diz Bruno que pretende oficiar a não execução das emendas ao Ministério Público.
Emendas apresentas por Bruno Farias
O vereador Bruno Farias, destinou grande parte dos recursos a que tem direito, na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019, à Saúde Pública da Capital. Uma das principais causas abraçadas pelo parlamentar é o emprego de políticas públicas direcionadas ao atendimento de pessoas com necessidades especiais e com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O parlamentar detalhou a destinação para emendas impositivas, exercício financeiro de 2019, no valor total de R$ 794.670,00.
Uma das emendas, no valor de R$ 150.670,00, tem a finalidade de alocar recursos financeiros objetivando o fortalecimento da ação orçamentária para a adequação da infraestrutura de unidades escolares, especificamente na reforma e ampliação da sala de recursos multifuncionais na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, em João Pessoa.
Ainda com atenção voltada às pessoas com necessidades especiais, o parlamentar reforçou o fortalecimento da ação orçamentária para construção de uma Clínica Escola do Autista (R$ 50.000,00), o Fortalecimento da ação orçamentária para promover a capacitação de profissionais como mediadores escolares para pessoa com transtorno do espectro autista na rede municipal de ensino de João Pessoa (R$ 50.000,00) e a realização de convênio com a Assessoria e Consultoria para Inclusão Social – ACIS, entidade sem fins lucrativos, para auxílio financeiro como forma de ajudar no custeio de suas atividades voltadas à assistência de portadores de deficiência, imunodeprimidos e convalescentes (R$ 50.000,00).
O vereador destinou ainda emendas para convênio com os Hospitais São Vicente de Paulo (R$ 100.000,00), Napoleão Laureano (R$ 150.000,00), Padre Zé (R$ 100.000,00) e com Instituto Visão Para Todos (R$ 50.000,00).
Por fim o vereador destinou R$ 44.000,00 para realização de convênio com a Associação Comercial da Paraíba, destinada exclusivamente a implantação de um Programa de Melhoria de Gestão, e R$ 50.000,00 para realização de convênio com o Instituto Acuna, a fim de desenvolver atividades educativas a partir de cursos de aperfeiçoamentos, bem como aquisições para realização das capacitações do projeto “FILHOS DA INTELIGÊNCIA”.
