A comercialização de bebidas alcoólicas não será proibida nas eleições municipais de 2024, de acordo com a Secretaria de Segurança do Estado, que confirmou que não será emitida nenhuma portaria de Lei Seca na Paraíba. Dessa forma, não haverá restrição à venda de bebidas no estado.
Contudo, os juízes de cada Zona Eleitoral têm a autoridade para fazer determinações específicas em suas respectivas cidades. Até esta sexta-feira (4), no entanto, não havia nenhuma publicação referente à Lei Seca no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.
Em contrapartida, nove outros estados brasileiros vão adotar a proibição da venda de bebidas alcoólicas. Em seis deles, a restrição será aplicada em todo o território: Acre, Amapá, Pará, Piauí, Maranhão e Alagoas. Nos outros três estados, a proibição será válida apenas em zonas eleitorais específicas. No Mato Grosso, serão três zonas; no Tocantins, quatro, conforme informações dos tribunais regionais eleitorais. Em Goiás, o TRE não especificou quais zonas terão a Lei Seca, mas pelo menos uma zona eleitoral já anunciou que implementará a medida.
Os demais estados, assim como a Paraíba, optaram por não estabelecer restrições à venda de bebidas alcoólicas no dia da eleição.
O TRE-PB ressalta que, embora o consumo de álcool não seja proibido, o eleitor pode ser enquadrado em crimes eleitorais caso provoque desordem nos locais de votação, como cometer agressões. Para evitar incidentes desse tipo, decretos suspendendo a venda de bebidas alcoólicas costumavam ser publicados em eleições passadas pela Secretaria de Estado da Segurança. No entanto, essa prática foi abandonada nas eleições municipais de 2022 e não será retomada em 2024.
