A prisão da vereadora Raíssa Lacerda (PSB) foi mantida. A decisão foi tomada na tarde de hoje pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e se deu por unanimidade seguindo o entendimento do relator do habeas corpus, juiz federal Bruno Teixeira de Paiva. Para ele, há conexão de provas mostrando a relação tráfico-política. O magistrado apontou que a prisão é necessária para evitar que Raíssa use o cargo para influenciar nas eleições.
O advogado Bruno Lopes, responsável pela defesa de Raíssa, apontou a falta de casos concretos que provassem que a vereadora estivesse relacionada com os crimes apontados pela Polícia Federal na Operação Território Livre, cuja segunda fase aconteceu na última quinta-feira, 19.
“Não há na decisão concretude. Quais são os atos concretos que foram praticados pela paciente para ter agora a gravíssima medida de prisão preventiva decretada pela Justiça Eleitoral? Não há nenhum ato concreto de participação da senhora Raíssa Lacerda. Falas isoladas não demonstram a participação dela nessa prática de coação eleitoral”, argumentou o advogado.
A alegação foi contraposta pelo procurador Regional Eleitoral, Renan Paes Félix, cuja opinião é de que as provas colhidas pela Polícia Federal são graves.
“As provas que existem nos autos até o momento apontam um contato direto [de Raíssa Lacerda] com líderes de facções criminosas, que em troca de benefícios e cargos, fazem e exercem o domínio de território, impedindo que em outros candidatos possam acessar determinada comunidade ou que o próprio cidadão possa expressar sua vontade”, argumentou.
Roberto D’Horn Moreira, Oswaldo Trigueiro do Vale Filho, Fábio Leandro da Cunha, Silvanido Torres e Maria Cristina Santiago também votaram da mesma maneira.
A presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, desembargadora Agamenilde Dias, afirmou que o tema “preocupa toda a Corte” e reforçou que a atuação do Poder Judiciário Eleitoral não é pautado por questões políticas nem por pessoas, mas que o TRE “analisa fatos”.
Na última sexta-feira (20), a juíza Virgínia Gaudêncio, da 76ª Zona Eleitoral, concedeu prisão domiciliar a Pollyanna Dantas, que segundo a PF usava a influência para determinar quem deveria ser votado pelos moradores do Bairro São José, e hoje Kaline Neres do Nascimento, cabo eleitoral de Raíssa no Alto do Mateus conseguiu o mesmo benefício. Enquanto isso, Taciana Nascimento, pessoa com influência no Bairro São José, continua presa.
