Justiça mantém decisão que determina reanálise de habilitação em licitação do “Tá na Mesa”
O desembargador José Ricardo Porto, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), manteve a decisão de primeira instância que determinou a reanálise da habilitação da empresa Artunho de Araújo Farias ME em um processo licitatório de R$ 4,5 milhões referente ao programa “Tá na Mesa”, da Secretaria de Desenvolvimento Humano do Estado. A decisão foi […]
Nova decisão da Justiça proíbe a derrubada de coqueiros em Camboinha
O juiz João Machado de Souza Júnior, da 3ª Vara Mista de Cabedelo, determinou nesta sexta-feira (17) que a Prefeitura de Cabedelo suspenda a derrubada de árvores e coqueiros nativos na área das obras de urbanização da Praia de Camboinha. A nova decisão ocorre após a Justiça Federal já ter ordenado a paralisação do projeto […]
Prefeitura de Campina Grande se posiciona após decisão do TJPB sobre salários do prefeito
A Prefeitura de Campina Grande divulgou nota em resposta à decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que declarou inconstitucional a vinculação do salário do prefeito aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No comunicado, a gestão municipal ressaltou que a proposta da Emenda nº 003/2023, que previa essa vinculação, não partiu […]
Justiça mantém decisão que obriga município de São José do Sabugi a regularizar transporte escolar
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, por unanimidade, manter a sentença que obriga o município de São José do Sabugi a regularizar, em até 30 dias, toda a frota de veículos destinada ao transporte escolar, bem como a situação funcional dos motoristas. A decisão também impõe multa diária […]
TJPB mantém decisão que determina transferência de presos da cadeia pública de Bayeux
A Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, por unanimidade, rejeitar o recurso interposto pelo Estado da Paraíba e manteve a decisão judicial que determina a transferência de todos os presos condenados ao regime fechado, atualmente custodiados na cadeia pública de Bayeux, para unidades penitenciárias apropriadas. Ainda cabe recurso da […]
Decisão da Justiça proíbe participação de bodes em competições na Festa do Bode Rei
A Vara Única de Boqueirão determinou a proibição total do uso de bodes em competições durante a Festa do Bode Rei, realizada em Cabaceiras. A decisão, assinada nesta quinta-feira (5) pela juíza Iêda Maria Dantas, afeta atrações como “Pega Bode”, “Fórmula Bode”, “Bode no Sebo”, “Futebode” e eventos similares. Cabe recurso. A medida proíbe qualquer […]
TJPB suspende decisão que liberou obras no Parque da Cidade de João Pessoa
O juiz convocado Inácio Jairo suspendeu a decisão que permitia a continuidade das obras do Parque da Cidade, em João Pessoa. A medida foi tomada no âmbito do Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo nº 082728164.2024.8.15.0000, interposto pelo Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas. A decisão de 1º Grau, agora revogada, permitia a […]
TRE atende pedido do MP e mantém decisão que negou registro de candidatura, em CG
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) atendeu o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) e manteve a sentença do Juízo da 16ª Zona Eleitoral de Campina Grande, que indeferiu o registro de candidatura de Joselito Germano Ribeiro (Rede Sustentabilidade) para concorrer ao cargo de vereador, no município de Campina Grande nas eleições 2024. O pedido de […]
Unanimidade: TRE decide que Raíssa Lacerda permanecerá presa
A prisão da vereadora Raíssa Lacerda (PSB) foi mantida. A decisão foi tomada na tarde de hoje pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e se deu por unanimidade seguindo o entendimento do relator do habeas corpus, juiz federal Bruno Teixeira de Paiva. Para ele, há conexão de provas mostrando a relação tráfico-política. O magistrado […]
Justiça mantém decisão sobre convocação de candidata aprovada em concurso
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão de 1º Grau que negou o pedido de uma candidata aprovada em concurso público municipal, visando a nomeação após longo período desde a realização do certame. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0800539-70.2023.8.15.0021. O relator do processo foi o juiz convocado […]
“Lei do Gabarito”: Justiça atende MPPB e suspende decisão sobre “habite-se” de prédio
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) atendeu o pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e suspendeu os efeitos da decisão liminar que determinou ao Município de João Pessoa a expedição de licença de habitação (“habite-se”) em favor da Oceânica Construções e Incorporações Ltda, para o empreendimento Oceânica Cabo Branco, […]
Veneziano critica “novela enfadonha” e diz que Bruno não precisa esperar decisão de Romero em Campina
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) criticou o que chamou de “novela enfadonha” de “roteiro batido, de pouca criatividade” em relação à indefinição de Romero Rodrigues se será candidato a prefeito de Campina Grande nas eleições de outubro. Ao ParlamentoPB, durante a convenção do Avante de Cabedelo que oficializou a chapa com André Coutinho […]