A Vara Única de Boqueirão determinou a proibição total do uso de bodes em competições durante a Festa do Bode Rei, realizada em Cabaceiras. A decisão, assinada nesta quinta-feira (5) pela juíza Iêda Maria Dantas, afeta atrações como “Pega Bode”, “Fórmula Bode”, “Bode no Sebo”, “Futebode” e eventos similares. Cabe recurso.
A medida proíbe qualquer atividade que envolva caprinos em disputas de velocidade, destreza, perícia ou outras práticas similares, com ou sem montaria humana. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 200 mil por dia, limitada a R$ 1 milhão, além de configurar improbidade administrativa e crime de desobediência para agentes públicos e particulares envolvidos.
A decisão também impede que a Prefeitura de Cabaceiras promova, financie, organize, apoie ou permita, direta ou indiretamente, a realização dessas atividades, seja em espaços públicos ou privados. No entanto, o documento permite a realização das atrações desde que os animais sejam substituídos por bonecos ou objetos inanimados. Já as apresentações artísticas continuam autorizadas, desde que respeitem as determinações.
A ação foi movida pelo Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas, que alegou que as competições com bodes não configuram manifestações culturais. O argumento baseia-se na ausência de uma lei federal que as reconheça como tal e na inexistência de registro no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
