As universidades e institutos federais da Paraíba anunciaram que, a partir de 2025, não oferecerão mais a bonificação regional de 10% na nota do Enem para estudantes paraibanos no ingresso aos cursos de graduação pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Por outro lado, a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) confirmou que manterá o benefício.
A bonificação regional consiste em um acréscimo de 10% na nota final do Enem, concedido a candidatos que atendam a uma das seguintes condições:
- Residam ou tenham concluído o ensino médio na Paraíba;
- Possuam certificado de conclusão pelo programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou pelo Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), obtido na Paraíba.
Essa política foi adotada por universidades públicas para beneficiar estudantes locais, mas não é cumulativa com outras ações afirmativas, como cotas. Na Paraíba, a medida foi implantada em 2021 pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e no mesmo ano pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), conforme previsto na Lei Estadual 12.122/2021. Já a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e o Instituto Federal da Paraíba (IFPB) implementaram a bonificação em 2022.
A UFPB esclareceu que a bonificação era válida por três anos, conforme a Resolução CONSEPE Nº 43/2021, e sua interrupção segue a Nota Técnica nº 364/2024 do Ministério da Educação (MEC). A UFCG informou que está cumprindo determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a bonificação inconstitucional. O IFPB também confirmou que não adotará a bonificação no Sisu 2025, alinhando-se à orientação do MEC e à decisão do STF na Reclamação nº 65.976, que considera o benefício discriminatório com base na origem dos candidatos.
Por sua vez, a UEPB reafirmou que continuará aplicando o acréscimo de 10% para alunos que concluíram o ensino médio na Paraíba, amparada por uma liminar do Tribunal de Justiça da Paraíba e pela Lei Estadual 12.122/2021, que reconhece a autonomia das instituições estaduais para definir seus critérios.
O MEC destacou que as instituições de ensino possuem autonomia para formular políticas afirmativas, mas recomendou a exclusão da bonificação regional no Sisu 2025. Além disso, informou que está em diálogo com as instituições para elaborar alternativas que considerem as especificidades regionais.
