O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu a análise e aprovou o conjunto de resoluções que vai regulamentar as eleições gerais deste ano, com destaque para o endurecimento das regras sobre o uso de inteligência artificial (IA) por candidatos e partidos. As normas passam a valer após publicação oficial até o próximo dia 5 de março e deverão ser aplicadas em todo o país pela Justiça Eleitoral.
Entre as principais medidas está a proibição da circulação, nas redes sociais, de conteúdos manipulados por IA nas 72 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas posteriores à votação. A restrição abrange materiais com alteração de imagem e voz de candidatos ou de pessoas públicas. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro.
Além disso, ficou vedado o uso de ferramentas de IA para recomendar candidatos a eleitores, mesmo que haja solicitação do usuário. A decisão busca evitar interferência de algoritmos na livre escolha do voto.
Pelas novas regras, toda propaganda eleitoral que utilizar imagem, voz ou qualquer conteúdo produzido ou modificado por inteligência artificial deverá trazer aviso explícito informando que se trata de material gerado ou alterado por IA.
No combate à misoginia digital, o TSE proibiu postagens com montagens envolvendo candidatas, bem como a divulgação de fotos e vídeos com nudez ou conteúdo pornográfico relacionados às disputas eleitorais.
A Corte também reafirmou que provedores de internet poderão ser responsabilizados judicialmente caso não retirem perfis falsos e publicações ilegais após determinação da Justiça.
Liberdade de expressão e garantias
Para evitar episódios de censura registrados em eleições anteriores, o tribunal assegurou a possibilidade de manifestações espontâneas de conteúdo político, no período de pré-campanha, em ambientes universitários, escolares e em espaços ligados a movimentos sociais.
Candidatos também poderão realizar panfletagem em ruas, praças e parques, desde que seja garantida a livre circulação das pessoas.
Inclusão e equidade
Entre as novidades aprovadas, os partidos políticos deverão destinar recursos para candidaturas indígenas na mesma proporção das candidaturas registradas.
O TSE também instituiu o programa “Seu Voto Importa”, que garantirá transporte individual gratuito, no dia da eleição, para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios de locomoção.
Outras resoluções já aprovadas tratam da divulgação de pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação de recursos, prestação de contas e atualização do cadastro eleitoral, consolidando o conjunto de normas que vão nortear o pleito deste ano.
