Por meio do Ato da Presidência nº 89/2023, o Tribunal de Justiça recompôs o quadro de vagas de estágio remunerado no âmbito do Poder Judiciário estadual. O documento assinado pelo presidente da Corte, desembargador João Benedito da Silva, foi publicado no Diário da Justiça eletrônico.
O desembargador-presidente levou em consideração a necessidade de contemplar unidades que ainda não dispõem de estudantes em estágio. Conforme o ato, em caso da inexistência de estudantes aprovados no cadastro de reserva para determinada localidade, fica autorizada a convocação de estudantes das listas de aprovados de Comarcas próximas, para desenvolvimento do estágio de forma virtual, a critério do respectivo juiz supervisor do estágio e considerando as definições do Ato da Presidência nº 57/2020.
A unidade judiciária dividida em acervos processuais será considerada como duas unidades judiciárias autônomas para os fins de distribuição das vagas de estágio prevista neste Ato.
Os cursos contemplados são os seguintes: Direito, Ciências Contábeis, Publicidade e Propaganda, Administração, Engenharia, Arquivologia, Informática, Informática Gestão de TI, Educação Física, Fisioterapia, Psicologia, Jornalismo, Relações Públicas, Gestão Pública, Estatística, Ciências Econômicas, Pedagogia e Serviço Social.
