Notícias de João Pessoa, paraíba, Brasil

TJPB recebe denúncia contra prefeita de Matinhas por falsificação de documentos

Facebook
Twitter
WhatsApp
Telegram

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, sem afastamento do cargo ou prisão preventiva, pelo recebimento da denúncia apresentada pelo Ministério Público estadual contra a prefeita do Município de Matinhas, Maria de Fátima Silva, por ter, em 2013, em tese, determinado a abertura de créditos adicionais suplementares sem autorização legislativa, bem como por ter, no ano de 2015, em tese, falsificado documento público e feito uso dele. A decisão, proferida durante a última sessão ordinária do colegiado em 2019, seguiu o voto do relator da Notícia-Crime nº 0000707-47.2018.815.0000, juiz convocado Tércio Chaves de Moura.

A gestora foi incursa nas penas do artigo 1º incisos XIV e XVII do Decreto Lei nº 201/67 e artigo 297, § 1º, do Código Penal. A defesa da denunciada sustentou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) não identificou irregularidades em sua conduta, bem como afirmou que agiu com respaldo na legislação municipal.

No voto, o juiz Tércio Chaves ressaltou que os fatos narrados na notícia-crime somente poderão ser comprovados ou refutados após a dilação probatória, assegurando-se a prefeita Maria de Fátima a oportunidade processual de complementar os elementos que embasam a acusação.

“O Ministério Público colacionou documentação, de onde se observa, prima facie, que a noticiada, ao menos em tese, determinou a abertura de créditos adicionais, por meio de decretos municipais, em valores que ultrapassaram o limite estabelecido pela LOA. De outra banda, também há indícios de que a noticiada, supostamente, modificou o texto original de Lei Municipal nº 100/2013, ao apresentar sia defesa perante o TCE-PB, inserindo artigos não existentes na citada Lei”, disse o relator.

Tércio Chaves enfatizou, ainda, que apesar de o fato de o TCE-PB não ter identificado irregularidades na defesa apresentada pela gestora, não implica dizer que não poderá, em tese, a conduta descrita caraterizar determinado fato típico. Quanto a deixar de  decretar a prisão preventiva ou afastá-la do cargo, o relator afirmou que não há notícias, nos autos, no sentido de que a prefeita tenha ou esteja praticando qualquer obstáculo ao andamento do feito.

Tags

Leia tudo sobre o tema e siga

MAIS LIDAS

Operação da PF apura fraudes em financiamentos no Pronaf

Morre em João Pessoa o empresário Manoel Bezerra, dono das pousadas Bandeirantes

Juiz determina continuidade do concurso de Bayeux, suspenso desde 2021

Anteriores

bruno-morto-533x400

Homem é assassinado no estacionamento do Shopping Pateo Altiplano

trio

Sucesso da Jovem Guarda, Golden Boys, Evinha e Trio Esperança se apresentam na PB no Seis e Meia

gessinger

Virada de preços para shows de Humberto Gessinger em Campina Grande e João Pessoa

postesfios

Paraíba registra mais de 150 acidentes de trânsito com postes no 1º trimestre de 2024

Vereador-Joao-Sufoco-alhandra-751x500

Em sessão extraordinária, vereadores cassam de novo mandato de João Sufoco

Taxi 1

Taxista é preso suspeito de estuprar menina de 10 anos em João Pessoa

Renegociação de dívidas, freepik

Procon-PB realiza a partir de 2ª feira mutirão de renegociações de dívidas em JP

PMJP 21

Prefeitura de João Pessoa altera horário de expediente, que passa a ser de 8h às 14h

PRF fiscalização

Caminhoneiro é flagrado pela PRF portando nove comprimidos de rebite

Luciano Cartaxo 2

Luciano Cartaxo agradece apoio de Couto e fala como como pré-candidato novamente