O Edital de Vacância nº 05/2023, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quinta-feira (23), torna público que estão abertas as inscrições para o acesso ao cargo de desembargador do Poder Judiciário estadual, pelo critério de antiguidade, em razão da vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior. A Presidência do TJPB também tornou sem efeito o Edital nº 02/2023, publicado no dia 14 deste mês, que tinha o mesmo propósito.
Os magistrados interessados têm um prazo de cinco dias, a contar da publicação do edital e devem providenciar suas inscrições junto à Presidência do Tribunal, por meio de malote digital. Ao publicar o novo edital, a Presidência do TJ considerou que o último acesso ao cargo de desembargador foi pelo critério de merecimento. Também foram observados os artigos 52 e 92 da Lei Complementar nº 96/2010 (Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba – Loje) e o artigo 6º da Resolução nº 19/2014, do Tribunal de Justiça da Paraíba.
A aposentadoria do desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior foi oficializada pela Portaria da Presidência do TJPB nº 201/2023n e publicada no DJe no dia 10 de fevereiro deste ano.
Um dos grandes feitos do desembargador Ramalho Júnior foi a elaboração da Loje, legislação sancionada em 2010. Entre tantos cargos que assumiu no Judiciário paraibano, o magistrado foi corregedor-geral de Justiça (2001/2203); diretor da Escola Superior da Magistratura (2013/2014); presidente do TRE-PB (2005); e presidente do TJPB, no período de fevereiro de 2009 a janeiro de 2011.
