A luta de combate ao machismo ganha mais um instrumento para enfrentamento à violência contra a mulher no Estado da Paraíba. O lançamento da ‘Patrulha Maria da Penha’ foi realizado na manhã desta sexta-feira (8) – Dia Internacional da Mulher – com a assinatura de um Termo de Cooperação entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e o Governo do Estado. A nova ferramenta permitirá um maior monitoramento por parte das Polícias (militar e civil) às mulheres vítimas de violência que solicitarem ou já estiverem sob medida protetiva.
As ações serão desenvolvidas, em conjunto, pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPB, Secretaria de Segurança e Defesa Social (Sesds), por meio da Polícia Militar, Polícia Civil, Coordenação das Delegacias Especializadas de Mulheres e Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana. A Patrulha atenderá, inicialmente, a 1ª Região de Segurança Pública, que compreende 27 municípios, com previsão de ser estendida, posteriormente, a todo o Estado.
O presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, ressaltou a importância das parcerias para o funcionamento efetivo da rede de proteção às mulheres e da atuação do Judiciário. “O Judiciário tem o dever de participar destas ações e colaborar para minimizar o crescimento da violência contra a mulher, pois é o órgão competente que julga, dá as medidas de afastamento dos agressores, prende, solta e determina a execução das penas”, salientou.
Para o governador João Azevedo, o trabalho da Patrulha é um complemento a todas as outras medidas já implantadas em busca da segurança das mulheres ameaçadas. “Este é um marco importante para que tenhamos cada vez mais o aprimoramento das políticas para as mulheres, a fim de enfrentarmos a violência dentro e fora das casas. As ações têm que ser continuadas e precisam de intersetorialidade dentro do governo e da atuação de todas as instituições envolvidas para serem efetivas”, pontuou.
A coordenadora da Mulher em Situação de Violência do TJPB, juíza Graziela Queiroga, disse que se trata de mais um mecanismo para assegurar a segurança destas mulheres. “No Município de João Pessoa, há a ronda Maria da Penha, que atua após a concessão da medida protetiva. Com este mecanismo, haverá uma atuação mais incisiva, desde o momento da denúncia na delegacia e da solicitação da medida, quando a Patrulha será acionada para realizar o monitoramento, antes mesmo da avaliação da mesma. Quando houver o deferimento, o serviço será comunicado para continuar com a fiscalização da decisão judicial”, explicou a magistrada.
Graziela explicou, também, que uma das alterações da Lei Maria da Penha foi a inserção do crime de descumprimento de medida protetiva. “Só é possível configurar este crime quando da comprovação de que aquele homem não está cumprindo as determinações judiciais. E a Patrulha Maria da Penha é mais um equipamento que pode identificá-lo, além de auxiliar no enfrentamento à violência”, analisou.
A secretária do Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, informou que a Secretaria vai coordenar um grupo interdisciplinar para este trabalho. “As Polícias poderão atuar mais firmemente neste contexto de violência tão complexo. Paralelamente, as vítimas serão inseridas numa rede de serviços, que é o papel fundamental da Secretaria”, disse.
Na ocasião, a sororidade – sentimento de irmandade entre as mulheres – foi destacada pela ex-secretária do Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Santos Soares. “Esta aliança entre as mulheres é, hoje, também entre as instituições, que se dão as mãos para garantir avanço e o direito à segurança das mulheres. Juntas, podemos mais e temos mais chance de vencer o machismo, a violência e as desigualdades sociais que atingem as mulheres, principalmente as que estão em contexto de vulnerabilidade e violência”, declarou.
8 de Março e a luta das Mulheres – A promotora de justiça da Mulher do Estado, Rosane Maria Araújo, chamou a atenção para a simbologia do Dia Internacional da Mulher, como uma data de luta, resistência de marco de território. “As mulheres foram invisibilizadas ao longo da História, pois eram proibidas de ser protagonistas. Obviamente, já alcançamos muitos direitos, mas, inversamente, vemos crescer a violência, que é um fenômeno complexo e multicausal, que só pode ser combatido entendendo as causas determinantes. Não é só repressão, mas, também, prevenção e sensibilização”, alertou.
A promotora lembrou que a data remete não só à origem da luta operária feminina no ocidente desde o início do século XX, mas em todo o mundo. “Só foi oficializada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1975, sendo um dia de resistência e de reflexão sobre este fenômeno para reivindicar direitos e igualdade de gênero”, explicou.
Rosanne destacou, ainda, que a Patrulha Maria da Penha é um avanço pela abrangência estadual. “A rede de proteção à mulher na Paraíba é referência e possui uma boa articulação entre os Poderes, as instituições, as organizações envolvidas. A fiscalização das medidas protetivas é um instrumento valioso trazido pela Lei Maria da Penha. A ampliação do alcance para todo o Estado é um importante avanço”.
