O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba vai se reunir nesta quarta-feira (15), a partir das 9h, em sessão ordinária judicial que acontece na Sala de Sessões do Tribunal Pleno, no Anexo Administrativo. Na pauta, constam 54 processos a serem analisados, sendo 34 eletrônicos (PJe) e 20 feitos físicos. Entre eles, destaca-se a Notícia crime nº 0001048-10.2017.815.0000 apresentada pelo Ministério Público do Estado da Paraíba contra o prefeito afastado de Cabedelo, Wellington Viana França (Leto Viana), e outros investigados na ‘Operação Xeque-mate’.
O vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Benedito da Silva, é o relator do processo, que tem nove noticiados: além do gestor afastado; a primeira-dama e vereadora afastada, Jacqueline Monteiro França; o presidente da Câmara Municipal afastado, Lúcio José do Nascimento Araújo; entre outros vereadores e servidores municipais. Eles são investigados por corrupção na Administração Pública.
Na pauta dos Processos Judiciais eletrônicos, há 10 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), oito Revisões Criminais, quatro Incidentes de Reexame, dois Agravos Internos, nove Mandados de Segurança e um Embargos de Declaração. As ADIs são referentes aos Municípios de Taperoá, Riachão, Araruna, Campina Grande, Sousa, Marizópolis, São José dos Ramos, Patos, Guarabira e, em uma delas, são requeridos o Estado da Paraíba e a Assembleia Legislativa Estadual. Entre os Mandados de Segurança, um deles foi impetrado contra o governador e as Secretarias Estaduais da Administração e da Saúde.
Entre os processos físicos, devem ser apreciados cinco Embargos de Declaração, nove Agravos Internos, uma Questão de Ordem, duas Ações Penais, duas Notícias crimes e um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Nas Ações Penais, são réus os ex-prefeitos dos municípios de Esperança (Nobson Pedro de Almeida) e Pocinhos (Adriano Cézar Galdino de Araújo). Os processos apuram, respectivamente, os crimes de irregularidade na contratação de servidores e litigância de má-fé.
