TJ da PB começa a usar robô para produzir intimações, citações e notificações

“O Tribunal de Justiça está fazendo história”. Foi assim que se referiu o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, ao falar sobre o Robô Acelerador de Executivos Fiscais, lançado na tarde dessa quinta-feira (28), no Fórum Cível da Comarca de João Pessoa. A ferramenta, implantada nos Cartórios da 1ª e 2ª Varas de Executivos Fiscais, possibilita a otimização do trabalho cartorário, como a confecção de cartas de intimação, citação, notificação, dentre outros, de forma que dará celeridade à tramitação de mais de 30 mil processos dentro do prazo de um mês.
A iniciativa vanguardista, na área da administração pública estadual, é do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Diretoria de Tecnologia da Informação, em parceria com a empresa Indra, fornecedora de serviços de tecnologias da informação.
A solenidade de lançamento contou com a presença dos magistrados Meales Melo, auxiliar da Presidência, Carlos Sarmento, diretor do Fórum Cível, João Batista Vasconcelos, 1ª Vara de Executivos Fiscais, Eduardo José de Carvalho Soares, 2ª Vara de Executivos Fiscais, Flávia da Costa Lins Cavalcanti, 1ª Vara da Fazenda Pública, Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara, 6ª Vara Cível, Filipe Guedes Almeida, gerente de Contas da Indra Minsait, José Teixeira Neto, diretor de TI do TJPB, Ney Robson Pereira, gerente de Desenvolvimento de Sistema, servidores dos Cartórios e funcionários da empresa.
Conforme explicou o presidente do TJ, desembargador Márcio Murilo, o robô otimizará, em 80%, a redução do tempo de trabalho dos servidores dos cartórios. “É um grande passo. Temos que comemorar. Vejo esse dia como histórico. O servidor, a partir de agora, terá mais tempo para executar as tarefas com maior grau de complexidade, em vez de trabalhar em atos processuais repetitivos virtuais. A mudança de visão laboral começou hoje”, salientou.
O juiz Meales Melo, que junto com a Ditec, desenvolveu a ferramenta para o TJPB, salientou que o robô utiliza a tecnologia RPA (Robot Process Automation), que permite a automação de processos repetitivos, sem que haja a necessidade de escolha ou tomada decisão. “O Tribunal de Justiça teve a iniciativa de fazer esse robô, que é o primeiro criado para atuar com processos judiciais aqui no TJ e permitirá um grande ganho de eficiência junto às Varas de Executivos Fiscais, que possuem um volume imenso de processos pendentes da realização de citação”, pontuou.
O magistrado explicou, ainda, que o robô atua no processo inicial da execução fiscal, da seguinte forma: primeiro, identifica o devedor, após, expede a carta de citação e, quando o Aviso de Recebimento volta, coloca no processo, verificando se o devedor foi, de fato, citado. “Deste modo, dará uma eficiência, realmente, muito grande para os servidores que não precisarão executar essa tarefa de forma repetitiva, cansativa e demorada. O robô fará isso com mais rapidez, precisão, sem grandes riscos de erro. É um ganho significativo, porque deixamos o servidor trabalhando nas atividades que exigem uma maior participação e discernimento, com relação à tomada de decisão processual”, ressalvou, acrescentando que a ideia é expandir a nova tecnologia para outras varas e automatizar todos os feitos em que essa atividade seja possível, dentro de um prazo passível de atingir outras unidades judiciárias de grandes volumes processuais.
Para o magistrado João Batista Vasconcelos, da 1ª Vara de Executivos Fiscais, é motivo de muita alegria ter um projeto de robotização implantado na unidade judiciária em que atua e que tornará mais eficaz e célere o trabalho da unidade. Ele lembrou que, há algum tempo, uma empresa de Santa Catarina esteve no Tribunal oferecendo a tecnologia, porém, na época, era muito oneroso. “Desde então, começamos a trabalhar para chegar no objetivo que alcançamos hoje, com o apoio do presidente do Tribunal, desembargador Márcio Murilo, que abraçou a ideia, possibilitando que fosse desenvolvido um robô do TJ. O trabalho terá uma evolução incomensurável, célere e, com certeza, o jurisdicionado perceberá o sucesso dessa iniciativa”, envidenciou.
O juiz Eduardo José de Carvalho Soares, da 2ª Vara de Executivos Fiscais, revelou que o robô executará uma tarefa importantíssima, que é a análise e execução inicial dos feitos. Segundo o magistrado, o percurso entre a análise da petição inicial até a citação do devedor demanda tempo e com a nova ferramenta será mais rápido. Além de ser um grande avanço e uma perspectiva de futuro na solução de uma matéria que tem um impacto de congestionamento da Justiça, por conta do excessivo número de feitos executivos fiscais.
“Esses passos, que naturalmente um servidor demoraria a fazer em ações repetitivas, o robô faz rapidamente. Consegue, por exemplo, expedir 100 cartas de citação em dez minutos, aproximadamente. Isso demonstra o quanto agilizará a tramitação processual e, principalmente, reduzirá a quantidade de atos repetitivos executados pelos servidores, deixando a parte mecânica de repetição, que não exige a utilização da mente, para ser feita pela máquina. É um grande avanço”, realçou.
O diretor da Ditec, José Teixeira Neto, comentou que o projeto foi desenvolvido por meio de um contrato com a empresa de desenvolvimento de Tecnologia da Informação, com o apoio das equipes das duas Varas de Executivos Fiscais e da Diretoria. “A partir do momento em que o robô entra em produção, assumiremos toda e qualquer manutenção da ferramenta. Inclusão de novos passos ou alguma alteração em função de mudanças no Processo Judicial eletrônico (PJe) ou do trabalho da vara. A Ditec assume o que chamamos de sustentação da solução”, frisou.
O técnico judiciário, Regelando Fernandes, classificou como uma evolução e um grande avanço na modernização do Judiciário paraibano a implantação do Robô Acelerador de Executivos Fiscais. O servidor disse que antes todo o trabalho era executado de forma limitada, e, agora, se tem a facilidade e agilidade na execução das tarefas cartorárias, se referindo não só à robotização, mas, também, ao Sistema Digitaliza e o Teletrabalho. “Essa nova ferramenta facilita, e muito, o trabalho do servidor, bem como, contribuirá, de forma significativa, para a celeridade e eficácia das atividades que desempenhamos”, enfatizou.
Critérios – O juiz João Batista Vasconcelos justificou a escolha das Varas de Executivos Fiscais para a implantação do projeto de robotização por conta da existência de uma grande demanda de processos da Fazenda Pública, envolvendo Estado e o Município de João Pessoa. Segundo ele, o que pesou de forma importante foi o quantitativo de feitos existentes nas duas unidades. “Temos aqui, entre as duas varas, cerca de 70 a 80 mil processos. Estávamos com 38 mil citações pendentes, ou seja, isso de forma material é totalmente impossível e esse robô executará essas citações em, no máximo, um mês”, salientou.
Robotização – Segundo Felipe Guedes Almeida, gerente da Indra Minsait, o processo de robotização é aplicado a partir de sistemas heterogênios, onde o custo-benefício é maior do que ajustar algum sistema já existente. “Como se trabalha com várias soluções heterogênias o robô faz o papel de, especificamente, substituir alguma pessoa que executa esse processo. O que nós desenvolvemos para o Tribunal de Justiça foi uma solução que substitui a atuação humana de forma eficaz e rápida. É um processo, basicamente, manual, que envolve pouca inteligência”, afirmou, salientando que a robotização no setor público é recente e que, no Nordeste, apenas o Tribunal de Justiça de Pernambuco utiliza essa tecnologia, e, agora, o TJPB.

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