TCU condena ex-prefeito de Barra de Santa Rosa

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou, solidariamente, Alberto Nepomuceno, ex-prefeito de Barra de Santa Rosa, e a empresa Construtora Caiçara Ltda. a pagarem o valor atualizado de R$ 426.585,62 ao Tesouro Nacional, por falhas na aplicação de recursos públicos repassados pelo Ministério da Integração Nacional, para a reconstrução de 25 casas destinadas a famílias de baixa renda.

Foi constatado que as casas não proporcionavam condições adequadas para habitar. Além de não observarem o projeto e as especificações técnicas constantes no convênio, a construtora deixou de colocar elementos vazados, reboco na parte externa, cerâmica nas paredes e pisos dos banheiros, porta nos quartos, calçada de contorno, entre outras irregularidades.

O ex-prefeito e a empresa ainda deverão pagar, individualmente, multa de R$ 25 mil ao Tesouro Nacional. O TCU autorizou a cobrança judicial da dívida e a remessa da decisão à Procuradoria da República no Estado da Paraíba, para as devidas providências. O relator do processo foi o ministro Weder de Oliveira. Cabe recurso da decisão.

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