TCE-PB aprova prestações de contas do Tribunal de Justiça e de cinco Prefeituras

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba aprovou nesta quarta-feira (22), durante sua primeira sessão plenária de 2020, prestações de contas anuais de cinco prefeituras, em exercícios distintos. E, também, prestação de contas do Tribunal de Justiça referente ao exercício 2018, de responsabilidade do então gestor desembargador Joás de Brito Pereira Filho.

À unanimidade, o Pleno julgou regulares as contas de gestão, exercício 2016, da prefeitura de Várzea, após emissão de parecer favorável do conselheiro relator Antonio Gomes Vieira Filho.

Ele destacou, em seu voto, que o município superou os índices de obrigação constitucional em gastos de saúde e educação, e fechou as despesas com pessoal em 42,6% da receita corrente líquida, abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Foram julgadas regulares, com ressalvas, as prestações de contas das prefeituras de Tacima, Logradouro e Igaracy, todas relativas ao exercício 2018. E aprovada, também com ressalvas, a PCA 2014 da prefeitura de Bernardino Batista.

Sob a presidência do conselheiro Arnóbio Viana, o Pleno do TCE-PB realizou sua sessão de nº 2251 com as presenças dos conselheiros André Carlo Torres Pontes, Antônio Gomes Vieira Filho e Fernando Rodrigues Catão; do conselheiro em exercício Oscar Mamede Santiago Melo, e do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas, atuou o procurador-geral Manoel Antônio dos Santos Neto.

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