A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, na manhã desta terça-feira (10), as contas de 2023 apresentadas pelas Câmaras Municipais de Araruna, Mogeiro, Boa Vista, Mari e Areial (2022 e 2023). Também, as contas de 2021 oriundas das Câmaras de São Sebastião de Lagoa de Roça e Pitimbu.
Tiveram, ainda, suas contas aprovadas, com ressalvas, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Mamanguape (2022), o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Piancó (2020), o Instituto de Previdência de Cuitegi (2022), o Instituto de Previdência dos Servidores de Caldas Brandão (2020) e o Instituto de Previdência de Arara (2014).
Objeto do Processo nº 10934/13, as contas de 2012 apresentadas pela Secretaria de Serviços Urbanos de Campina Grande sofreu reprovação e imputação de débito pela 2ª Câmara do TCE, nos termos do voto do conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias, acompanhado à unanimidade. Cabe recurso.
Também houve reprovação, neste caso por maioria, ao Procedimento de Dispensa Emergencial (Processo nº 19289/21) da Prefeitura do Conde para serviços de limpeza urbana, conforme voto do relator Arnóbio Viana. Cabe recurso. Foram aprovados, após isso, os contratos de fornecimento, pela empresa Supera, de alimentos ao Hospital Janduhy Carneiro e à Maternidade de Patos, objeto do Processo 16902/21 sob relatoria do conselheiro André Carlo Torres Pontes e na conformidade do voto por ele então proferido.
Aprovado, também, na manhã desta terça-feira, o contrato decorrente do Pregão Eletrônico da Prefeitura de Queimadas para aquisição de equipamentos de informática, eletroeletrônicos e móveis. A Cagepa teve a aprovação da execução contratual decorrente do Pregão Eletrônico nº 29/2020.
A 1ª Câmara ainda decidiu pela procedência da denúncia de irregularidades no contrato de associação de trabalhadores, por dispensa de licitação, procedido pela Prefeitura de Serra Branca, objeto do Processo nº 05396/24. A análise ateve-se ao aspecto formal da contratação cuja execução ainda não foi a julgamento.
Composta pelos conselheiros André Carlo Torres Pontes (presidente), Arnóbio Viana e Marcus Vinicius Carvalho Farias (substituto), a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba reúne-se às terças-feiras. O quorum da presente sessão foi completado, excepcionalmente, pelo conselheiro Renato Sérgio Santiago Melo, quando da análise de quatro processos. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.
