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TCE emite alertas à Secretaria de Educação por causa de organização social

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu alerta, que nesta quinta- feira (21) , à Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e da Tecnologia (SEECT) com o objetivo de prevenir eventuais prejuízos aos alunos de Escolas Estaduais por precariedade na execução de serviços de limpeza, manutenção e, principalmente, alimentação durante o último mês de ano.

A Auditoria do TCE-PB identificou, em inspeções in loco realizadas na 2ª, 4ª, 12ª e 14ª Região de Ensino do Estado, no período de 11 a 14 deste mês, que os empregados da Organização Social Espaço Cidadania e Oportunidades Sociais (ECOS), lotados nas escolas sob sua supervisão, entrarão em férias coletivas a partir do dia 02/12, ignorando o fato de o ano letivo só terminar no dia 20/12.

Dessa forma, as escolas ficarão sem prestação de serviços básicos por um período de dezenove dias, visto que, segundo informações prestadas pelos gestores das quatro Regiões de Ensino, não há número suficiente de servidores para realizar o serviço de limpeza, manutenção e, sobretudo, para preparar e servir a merenda dos alunos.

O alerta no 02180/19, assinado pelo relator processo 00825/19, conselheiro Fernando Catão, demanda ao Gestor da SEECT, Cláudio Benedito Silva Furtado, a adoção de providências no sentido de assegurar e garantir o bom funcionamento das escolas que estejam sob o regime de gestão com Organizações Sociais, de modo a evitar prejuízo ao aprendizado, e ainda, que se dê atenção especial à concessão de férias aos prestadores de serviços das escolas, ante as alegações supra apontadas pela unidade de instrução.

A íntegra do alerta, assim como os relatórios de auditoria e documentos referentes ao processo em questão, encontra-se disponíveis para leitura no Portal do TCE-PB, no ícone “Consulta Processo e Documento”, ou por meio do aplicativo Nosso TCE-PB, disponível para os sistemas Android e IOS.

 

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