O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) auxiliará no exame das prestações de contas de campanha relativas à eleição municipal de 2020. O Acordo de Cooperação técnica foi assinado nesta quarta-feira (04), pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Arnóbio Viana, e pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba (TRE-PB), desembargador José Ricardo Porto.
O acordo tem como objeto a prestação de auxílio técnico qualificado para reforçar a equipe técnica do TRE e os Juízos Eleitorais, com vista a realizar o exame das contas de campanha eleitoral 2020 dos candidatos eleitos e primeiros suplentes, no período de 07 de janeiro de 2021 a 12 de fevereiro de 2021.
De 16 a 27 deste mês de novembro, o Tribunal Regional Eleitoral realizará curso de capacitação da equipe de trabalho. Os técnicos designados receberão todas as instruções dadas pelo TRE ou pelo Tribunal Superior Eleitoral. O auxílio técnico prestado pelo TCE-PB prevê também a emissão de relatórios padronizados fornecidos pelo Sistema de Prestação de Contas das Eleições – SPCE -, a fim de preservar a padronização da instrução dos processos.
O acordo de cooperação é firmado em caráter de estrita colaboração, não existindo qualquer repasse de recursos financeiros entre os órgãos e ocorrerá seguindo uma série de atribuições e obrigações descritas no acordo de parceria. Entre as quais, designação de servidores, acesso aos processos de prestação de contas, sigilo das informações disponibilizadas, fornecimento de material didático (relativos à Resolução TSE 23.607/2019), realização de diligências e notificações.
Prestação de contas eleitorais – A prestação de contas é um dever de todos os candidatos, com seus vices e suplentes, e dos diretórios partidários nacionais e estaduais, em conjunto com seus respectivos comitês financeiros, se constituídos. Essa é uma medida que garante a transparência e a legitimidade da atuação partidária no processo eleitoral.
