Unimed é condenada a fornecer home care a paraibana e pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo
A Unimed Campina Grande – Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. foi condenada pela 2ª Vara Cível da Capital a autorizar e fornecer o serviço de internação domiciliar (home care) sempre que houver prescrição médica para beneficiários de seus planos de saúde. A decisão foi proferida pelo juiz Gustavo Procópio, na Ação Civil Pública nº 0863937-02.2022.8.15.2001, […]
Viatura do Tribunal de Justiça da Paraíba é roubada durante ronda em João Pessoa
Uma viatura da Assessoria Militar do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) foi roubada durante um assalto a policiais na madrugada desta quarta-feira (2), em João Pessoa. Segundo nota oficial divulgada pelo Tribunal, o crime ocorreu enquanto os militares realizavam uma ronda de apoio entre prédios do Poder Judiciário, no exercício regular de suas funções. […]
João Pessoa terá casamento comunitário em novembro
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e a Associação das Esposas dos Magistrados e Magistradas da Paraíba (Aemp) se incorporam ao projeto ‘Casamento Cidadão’ para realizar, em João Pessoa um casamento comunitário com a participação de um grande número de casais. O evento está agendado para acontecer no dia 18 de novembro do corrente ano. […]
Associação é condenada a pagar indenização por descontos indevidos em aposentadoria de paraibano
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento à Apelação Cível nº 0804176-97.2024.8.15.0181 e condenou a Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional – AAPEN ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, além da devolução em dobro dos valores descontados indevidamente de benefício previdenciário. A […]
TJPB rejeita pedido da Câmara de Conde e mantém validade da LOA 2025
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) rejeitou, por unanimidade, o pedido de medida liminar feito pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Conde na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 0802632-98.2025.8.15.0000. A decisão, tomada na quarta-feira (25), garante a continuidade da vigência da Lei Municipal nº 1.283/2024, que estabelece a Lei […]
Pedido para ALPB instalar CPI do Padre Zé é rejeitado no TJPB
Foi rejeitado na manhã de hoje, por maioria de votos no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) o mandado de segurança impetrado pelo deputado George Morais (União), líder da oposição, que buscava obrigar a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) a instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostos desvios no uso de recursos […]
Sancionada lei que institui Plano de Incentivo à Aposentadoria Voluntária para servidores do TJPB
O governador João Azevêdo sancionou a Lei nº 13.729, que cria o Plano de Incentivo à Aposentadoria Voluntária (PINAV) para os servidores efetivos do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (17). A iniciativa é de autoria do próprio Poder Judiciário paraibano, que elaborou o […]
TJPB vai lançar o Observatório de Violência Doméstica na sexta-feira
Nesta sexta-feira, 13, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) lançará o Observatório de Violência Doméstica. A cerimônia está marcada para às 8h, na Sala Branca, localizada no Anexo Administrativo do Tribunal, em João Pessoa. A ação é fruto de uma parceria entre a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e […]
Assembleia aprova projeto de aposentadoria voluntária do TJPB
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (11), o Plano de Incentivo à Aposentadoria Voluntária (PINAV) para os servidores efetivos do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Encaminhado ao Legislativo através do Projeto de Lei (PL) 4.537/2025, o PINAV busca estimular a aposentadoria voluntária mediante contrapartida financeira, de natureza indenizatória e é […]
TJPB restabelece expediente presencial no Fórum Cível da Capital
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Fred Coutinho, por meio do Ato da Presidência nº 98/2025, determinou o restabelecimento do expediente presencial integral no Fórum Cível da Comarca da Capital, a partir desta segunda-feira (9). A medida foi oficializada após a conclusão dos serviços de inspeção, recuperação e adequação das instalações do prédio, afetadas […]
Liminar permite às academias cobrar de personal trainers pelo uso de suas instalações
Decisão da Justiça suspende Lei estadual que proibia a cobrança pelo uso de instalações públicas ou privadas que atuam na Paraíba por profissionais de saúde e educação física O deferimento de uma liminar judicial, nesta quarta-feira (04), suspendeu os efeitos da Lei Estadual n. 13.694, de maio de 2025, que proíbe a cobrança de valores […]
Presidente do TJPB cobra ao BRB solução de falhas denunciadas pela OAB-PB
O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Frederico Coutinho, emitiu uma nota hoje à tarde a respeito das reclamações feitas pela Ordem dos Advogados do Brasil seccional Paraíba quanto ao atraso frequente por parte do BRB no pagamento de alvarás judiciais expedidos pelo poder judiciário paraibano. O presidente informou que ao ser comunicado […]