TJPB e Governo da Paraíba assinam petição para encaminhar Plano Estadual Pena Justa ao STF
O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, e o governador João Azevedo assinaram, na tarde dessa quarta-feira (6), a versão final do Plano Estadual Pena Justa, resultado de um esforço conjunto para enfrentar os principais desafios do sistema prisional paraibano. A petição conjunta será agora enviada ao Supremo Tribunal Federal […]
Corregedor-Geral da Justiça reforça: não há réus em investigação sobre juízes paraibanos
O corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Leandro dos Santos, esclareceu nesta quarta-feira (6) que nenhum magistrado inscrito no edital para preenchimento de vaga de desembargador está respondendo a processo administrativo disciplinar ou é alvo de acusação formal de desvio funcional. A explicação se dá depois de uma denúncia feita pelo desembargador Aluizio Bezerra sobre […]
Decisão do TJPB anula condenação e beneficia ex-secretária de Saúde de João Pessoa
A ex-secretária de Saúde de João Pessoa, Roseana Meira, obteve uma importante vitória judicial. A Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, por unanimidade, anular a sentença e o acórdão que haviam mantido sua condenação por improbidade administrativa. A decisão foi proferida durante sessão realizada nesta quarta-feira (30), sob relatoria do […]
TJPB implantará ‘Salas de Conversa’ para homens que infringiram Lei Maria da Penha
A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) está ampliando as ações de enfrentamento à violência contra a mulher, com a implementação de novos projetos voltados à reeducação de agressores e à promoção da consciência social. Entre as iniciativas previstas está o projeto “Salas de […]
Suspensa Lei que obrigava prefeito de Lucena a divulgar agenda diária de compromissos
O desembargador Onaldo Queiroga deferiu medida liminar que suspende os efeitos da Lei nº 1.186/2025, do município de Lucena, que obrigava o prefeito a divulgar diariamente sua agenda oficial com antecedência mínima de 24 horas, detalhamento de participantes e manutenção das informações por cinco anos. A decisão foi tomada no âmbito de Ação Direta de […]
TJPB decreta intervenção em cartório de Cajazeiras por suspeita de retenção de verbas públicas
A Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o tabelião René Moésia e sua substituta legal, Roberlita da Rocha Alves Moésia, por irregularidades na gestão do 1º Tabelionato de Notas e do Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Cajazeiras. Ambos foram […]
Justiça afasta condenação de banco por golpe do falso motoboy
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba afastou a condenação imposta ao Banco do Brasil ao pagamento de indenização por danos materiais e morais em decorrência de um golpe sofrido por uma cliente, conhecido como “golpe do falso motoboy”. O relator do processo foi o desembargador Onaldo Queiroga. A decisão colegiada foi […]
Polícia Civil da Paraíba cumpre cinco mandados de prisão na região metropolitana de João Pessoa
A Polícia Civil da Paraíba, por meio da 1ª Superintendência Regional da Polícia Civil ( SRPC), deflagrou, na manhã desta terça-feira (15), a Operação Impacto na região metropolitana de João Pessoa. Foram cumpridos, simultaneamente, cinco mandados de prisão em Bayeux, Santa Rita e João Pessoa. Os mandados são decorrentes de condenações por crimes de homicídio, […]
Município de Fagundes é condenado a pagar R$ 30 mil por falhas no transporte escolar
A Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) acatou um recurso do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e condenou o município de Fagundes ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais coletivos, em razão de irregularidades graves no transporte escolar da rede pública. A decisão foi proferida no âmbito de […]
TJPB admite IRDR para definir competência em ações envolvendo a Cagepa
A Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou, por unanimidade, a instauração de um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), com o objetivo de fixar uma tese jurídica sobre a competência para julgar ações judiciais em que a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa) figure como parte ou […]
TJPB condena Uber por suspensão indevida de conta de motorista e determina indenização
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) condenou a Uber, empresa do setor de transporte por aplicativo, ao pagamento de indenizações por danos morais e materiais a um motorista que teve sua conta suspensa indevidamente. A decisão, proferida nos autos da Apelação Cível nº 0851654-78.2021.8.15.2001, reconheceu a irregularidade na conduta da […]
TJPB escolhe novo nome para recompor lista tríplice do TRE-PB
Em sessão administrativa realizada nessa quarta-feira (2), o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) definiu a inclusão de um novo nome na lista tríplice destinada à vaga de membro suplente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), na categoria jurista. O advogado Cecílio da Fonseca Vieira Ramalho Terceiro foi o escolhido para integrar a relação, […]