Ex-presidente de Instituto de Previdência deixa de prestar as contas e sofre débito de R$ 246 mil
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida pela primeira vez, este ano, impôs ao ex-dirigente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Marizópolis, Francisco Wellington de Lima, o débito de R$ 246.110,27, concedendo-lhe o prazo de 60 dias para recolhimento voluntário desses recursos, sob pena de cobrança executiva, na alçada […]
TCE-PB reprova contas dos municípios de Cruz do Espírito Santo e Sossêgo com imputação de débito
O Tribunal de Contas do Estado realizou, nessa quarta-feira (28), sua primeira sessão ordinária híbrida do ano de 2026, sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira. Na oportunidade, foram reprovadas as contas das prefeituras de Cruz do Espírito Santo e Sossêgo, relativas ao exercício de 2023, esta última com imputação de débito no montante de […]
Despesas não documentadas geram débito de mais de R$ 1 milhão a Reginaldo Pereira
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, em sua primeira sessão ordinária de 2026, ocorrida na manhã desta terça-feira (27), impôs ao ex-prefeito de Santa Rita, Reginaldo Pereira da Costa, o débito de R$ 1.045.531,64 decorrente da não comprovação documental de despesas com locação de veículos e aquisição de combustível. Ele ainda responde […]
TCE-PB orienta prefeitos sobre registro e transparência dos gastos com festividades
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) encaminhou, nessa segunda-feira (26), ofício circular aos prefeitos e prefeitas municipais alertando para a necessidade de observar rigorosamente as normas legais e os princípios da responsabilidade fiscal na realização de despesas com festividades, especialmente diante da proximidade do período de Carnaval. No documento, o Tribunal reforça que os […]
TCE alerta para envio das informações da frota de Poderes e órgãos do Estado até 31 de dezembro
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) alerta as Unidades Gestoras dos Poderes e órgãos da Administração Pública Estadual para o prazo final de 31 de dezembro para o envio das informações da frota de veículos automotores, conforme estabelece a Resolução Normativa RN-TCE/PB nº 02/2025. O descumprimento do prazo implicará aplicação de multa ao responsável […]
TCE aprova por unanimidade contas da Câmara de João Pessoa
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aprovou, por unanimidade e sem ressalvas, as contas da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) referentes a 2022. A sessão ocorreu nessa quarta-feira (17) e foi comandada pelo conselheiro Fábio Nogueira. O relator foi o conselheiro André Carlo Torres, que seguiu o parecer da auditoria em […]
Gastos sem comprovação rendem débito de R$ 1,3 milhão a ex-secretário de Saúde
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta terça-feira (16), impôs ao ex-secretário de Saúde Geraldo Antonio Medeiros o débito de R$ 1.310.713,69 por despesas não documentalmente comprovadas e relacionadas aos exercícios de 2020 e 2021. A ele também foi imposta multa de R$ 3.000,00, conforme voto – aprovado à […]
Contas de 2024 de João Azevedo são aprovadas por unanimidade no TCE-PB
Em sessão extraordinária, realizada na manhã de hoje, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado aprovou, à unanimidade, as contas do governador João Azevedo Lins Filho, relativas ao exercício de 2024 (Processo TC nº 02173/25). A Corte de Contas acompanhou o relator, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, em seu didático voto, que abrangeu, não […]
Pleno reprova contas de Luciene “Fofinha” por “descontrole administrativo”
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovou, nesta quarta-feira (10), as contas do município de Bayeux relativas ao exercício de 2023, último ano da gestão de Luciene Gomes, conhecida como “Fofinha”. O julgamento ocorreu durante sessão do Tribunal Pleno e apontou uma série de irregularidades que, segundo os conselheiros, evidenciam descontrole administrativo. […]
TCE-PB aprecia contas de Governo da PB de 2024 em sessão extraordinária nesta quinta
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) realiza nesta quinta-feira (11), a partir das 9h, sessão extraordinária para apreciar as Contas de Governo, referentes ao ano de 2024 (Processo nº 02173/25), apresentadas pelo governador João Azevedo Lins Filho, pelo vice-governador Lucas Ribeiro, e pelo presidente da Assembléia Legislativa, Adriano Galdino, que assumiu o […]
TCE-PB reprova contas de Riacho dos Cavalos por descumprir gastos mínimos em educação
As contas anuais do município de Riacho dos Cavalos, referentes ao exercício de 2023, foram rejeitadas pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária, nesta quarta-feira (03). O gestor deixou de recolher as contribuições previdenciárias e não cumpriu o índice mínimo para gastos com educação, que deveria ser de 25%, conforme o […]
Auditores do TCE-PB protestam contra pagamento de R$ 23 milhões a conselheiros e procuradores
Os auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicaram uma nota ontem protestando contra a decisão do órgão para pagamento de R$ 23 milhões, retroativos, para conselheiros e procuradores. No texto, eles questionam a pertinência da medida e lembram da necessidade de mais investimentos na instituição. A decisão pelo pagamento foi publicada pelo Blog […]